Informe da redação do dia 25 de junho de 2019

Impostos e reajuste!

O governador Ratinho Júnior (PSD) declarou que se repassasse aumento ao funcionalismo público de 4,94%, o orçamento nos cofres públicos seria de R$ 1 bilhão – o que exigiria aumento da arrecadação. Em outras palavras, para aumentar os salários seria preciso elevar impostos – o que ele não cogita no momento. Foram quase dois meses de discussão com as categorias, sem acordo – com isso Júnior enfrentará a primeira greve geral no Estado. O congelamento salarial vem desde 2015 – herança do ex-governador Beto Richa (PSDB), que resulta em uma defasagem de 17%: cedo ou tarde, essa conta terá que ser paga pelos paranaenses.

Com greve, sem conversa!

O líder do governo na Assembleia Legislativa, o deputado Hussein Bakri (PSD), foi taxativo em afirmar que, se houver deflagração de greve por parte dos servidores, qualquer negociação com o Governo estará automaticamente encerrada. Bakri defende que já houve avanços, como o não desconto salarial da paralisação de 29 de abril e a revogação da decisão da PGE (Procuradoria Geral do Estado) que prejudicava os PSSs. Além disso, ele vê com estranhamento a possibilidade de greve com apenas seis meses de mandato. “A greve é o último instrumento que você usa. Não estamos com salários atrasados nem nada. O Governo ficou de fazer uma proposta até o fim do mês, e não está em pauta só o reajuste. Agora, se houver greve, zera toda a conversa, claro.”

Fogo na Alep

As declarações do chefe do Executivo estadual incendiaram a tribuna da Assembleia Legislativa do Paraná. Ontem os deputados de oposição fizeram afirmações contestando Ratinho Júnior. O deputado Tadeu Veneri (PT) lembrou que o governo já está há 180 dias no cargo e que a posição do governador mais parece uma “chantagem” com a população. . “Não tem como o governador fazer essa afirmação. Está completamente errado. Não há como fazer isso que é uma chantagem”. Veneri também aproveitou para contestar o suposto impacto de R$ 1 bilhão – disse que seria de R$ 702 milhões, com base na folha do ano passado que ficou em R$ 14,2 bilhões. Números, que segundo Veneri, o governador deveria conhecer: foi deputado por quatro meses e secretário por três anos e meio de Richa. “A desculpa é sempre a mesma. Dizem: ‘estamos há apenas 100 dias no governo, apenas 120 dias’… logo dirão: ‘estamos há apenas quatro anos’, o que é muito ruim”.

Fazer “média”?

A bancada armada também se manifestou diante da situação – sobretudo para defender melhores condições de trabalho aos policiais do Estado e garantir o reajuste. O deputado Soldado Fruet (Pros) também demonstrou certa insatisfação com o posicionamento do governador. “Isso gerou um atrito, pois significa que em época de eleição fez média ao repassar 2,76% de reajuste aos servidores?”.

Não aceitou

O vereador Adriano Backes (DEM) de Marechal Cândido Rondon não aceitou o convite para ser secretário de Agricultura do município. Ele disse que sobraria pouco tempo para desenvolver um trabalho, pois caso queira concorrer à reeleição em 2020 no mês de abril já teria que se desincompatibilizar da Secretaria. Outro motivo foi o fato de presidir a CPI das Pedras, que investiga execução de obras de pavimentação poliédrica pela Prefeitura entre janeiro de 2017 e 2019. Com a negativa, o prefeito continua sem titular para uma de suas secretarias mais importantes.

Prefeito não vai à CPI

Por falar na CPI das Pedras, o prefeito rondonense Marcio Rauber (DEM) oficiou ontem (24) a Câmara Municipal que não comparecerá à audiência de instrução da CPI marcada para esta quarta-feira (26). Ele disse que a notificação emitida pela CPI não observou as disposições legais, que asseguram o prévio ajuste para que o prefeito faça a indicação de dia, hora e local a ser inquirido, inclusive com a remessa prévia de cópias das peças que fundamentam a convocação para a oitiva.

Nada de call center

Após fiscalização do TCE (Tribunal de Contas do Estado), o Detran (Departamento de Trânsito do Estado do Paraná) revogou o pregão presencial para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de atendimento telefônico ao cidadão (call center). Ao analisar o edital, o conselheiro Durval Amaral emitiu comunicação de irregularidade: injustificada escolha da modalidade pregão presencial em vez de pregão eletrônico; indícios de sobrepreço; falta de assinatura, pelo servidor responsável, do mapa de formação de preços; ausência de demonstração da forma como foram estimados os quantitativos de alguns itens; possível sobreposição de serviços; inexistência de assinatura do edital pela autoridade competente; exigência ilegal de atestados de capacidade técnica; e falta de adequada regulamentação sobre a forma como o objeto da licitação seria recebido. O certame era de R$ 9,5 milhões.



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