Informe da redação do dia 13 de junho de 2019

Bye bye decreto das armas

Por 15 votos a 9, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado acaba de derrubar o decreto de facilita o acesso a armas assinado pelo presidente Jair Bolsonaro. A votação que aprovou parecer favorável à suspensão do decreto aconteceu ontem e o texto agora terá de ser analisado pelo plenário da Casa. O decreto foi assinado por Bolsonaro em 7 de maio. Desde então, tem gerado questionamentos na Justiça e no Congresso Nacional.

Outro avião?

O governo do Paraná pretende abrir licitação para contratar, ao custo máximo de R$ 663 mil, novo serviço de táxi aéreo para o uso da administração estadual. A autorização para o procedimento foi publicada cinco meses após o governador Ratinho Junior (PSD) revogar o contrato do jatinho alugado pelo ex-governador Beto Richa (PSDB) na gestão passada. Ratinho dizia que “a população não admite mais isso [mordomias]”. As informações são de José Lázaro Jr., do Livre.jor, especial para a Gazeta do Povo.

Isso mesmo!

No dia 4 de junho, na edição 10.450 do Diário Oficial, foi publicado despacho do major Welby Pereira Sales autorizando a nova licitação. A intenção é “a locação, sob demanda, de aeronave de asas fixas, bimotor, turboélice, em perfeitas condições de uso, homologada e licenciada pelos órgãos aeronáuticos para transporte aéreo de passageiros (PTX)”. O motivo será para “fazer frente a ‘situações eventuais’”.

Não é, não!

Já em nota, a Secretaria de Comunicação Social informou que o aluguel agora autorizado se refere a uma aeronave diferente, de menor alcance e velocidade, e que servirá para atender casos eventuais de necessidade de toda a estrutura administrativa do Estado. E que não invalida o ato do governador em devolver a outra aeronave, que trouxe uma economia anual de R$ 4,5 milhões aos cofres públicos.

Auditoria

Nesta quinta-feira, às 14h, o TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) apresenta o Relatório de Auditoria sobre a situação das barragens no Paraná. Em 40 dias foram percorridos 3.500 quilômetros, com 21 visitas técnicas nos 11 municípios onde se encontram grandes barragens do estado. O trabalho identificou inclusive caso de rompimento com vítima fatal. Serão expostos os achados e as recomendações. Imperdível!

Irregularidades

O TCE-PR encontrou uma série de irregularidades em um contrato firmado entre o DER e a ABL System, como ineficácia do serviço de TV digital e pagamento de locação de totens inoperantes. Como resultado, quatro ex-diretores do DER, bem como o então responsável pela gestão e fiscalização do contrato, foram multados. Os prejuízos passaram de R$ 3,8 milhões.

Antigomobilismo

Na Terra das Cataratas, a Câmara acaba de incluir no calendário de eventos municipal a Semana no Antigomobilismo. Segundo o vereador Adenildo Kako (Podemos), o projeto foi feito para atender a um anseio dos apaixonados por carros antigos.

Confusão à vista

O Poder Judiciário do Paraná quer reajuste de 4,9% nos salários dos seus servidores. Os desembargadores do Tribunal de Justiça argumentam que a reposição salarial na data-base é lei e deve ser cumprida. Só que o governo estadual ainda não decidiu (ou pelo menos não tornou oficial) o que vai fazer com a data-base dos servidores do Executivo. Assim, tudo se encaminha para nova confusão na Assembleia Legislativa, que ameaça barrar o reajuste para um se outro não tiver.

 



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