Informe da redação do dia 13 de agosto de 2019

Pacto primeiro, depois Previdência

Um grupo de senadores quer votar as propostas do Pacto Federativo antes de aprovar a Reforma da Previdência no Senado. Para eles, estados e municípios necessitam de ajuda imediata e os parlamentares temem que o governo deixe o Pacto de lado assim que tiver a reforma previdenciária aprovada. As informações são de Marcelo Moraes, do BR18.


Apoio ao Censo

O presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Pérola, Darlan Scalco, declarou apoio à realização do Censo Demográfico 2020 realizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O censo será feito a partir de 1º de agosto de 2020 e, para ser viabilizado, precisa do apoio dos prefeitos na cessão de espaços físicos e de mobiliários para os postos de coleta em quase todos os municípiosas.


Importante

Scalco disse que o censo é extremamente importante porque vai levantar dados fundamentais para todos os segmentos da sociedade, inclusive os municípios: “É importante lembrar que os repasses da principal fonte de receita das prefeituras, o FPM [Fundo de Participação dos Municípios], são definidos a partir da população de cada cidade”.


Caso Vizivali

Uma novela que se arrasta desde 2002 parece chegar ao fim. Nos últimos 12 meses, o TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) encerrou por meio de acordo cerca de 500 processos ajuizados por professores do Paraná que tiveram o registro de diploma de curso de capacitação realizado a distância pela Fundação Faculdade Vizivali negado pelo Ministério da Educação e Cultura.


O “calote”

O programa foi uma iniciativa do Estado com execução pela Vizivali. Mais de 13 mil professores se inscreveram, só que foi apontada irregularidade na regulamentação e o MEC não expediu os diplomas. Milhares ajuizaram ação na Justiça Federal requerendo o diploma e o pagamento de indenização por danos morais. Em dezembro de 2017, houve decisão determinando que a União expedisse o diploma e pagasse indenização de R$ 10 mil por estudante.


Alvaro X STF

O senador paranaense Alvaro Dias (Podemos) disse ser necessário “convencer o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a analisar essas questões. São 18 pedidos de impeachment protocolados somente neste ano. Há necessidade de tirar esse esqueleto do armário”, registrou o site O Antagonista. Ele participou de encontro com senadores e com a deputada estadual Janaina Paschoal (PSL/SP) para pedir a Alcolumbre que ponha em pauta o pedido de impeachment do presidente do STF, ministro Dias Toffoli.


STF X Lava Jato

Para Alvaro Dias, a decisão de Toffoli de suspender todos os processos que envolvam dados compartilhados por Coaf faz parte de “uma conspiração contra a Operação Lava Jato”. “É uma situação muito grave, gravíssima. Há, sim, um tabuleiro e essa é uma peça essencial nesse tabuleiro. Essa peça está localizada exatamente aqui do outro lado da rua, no STF. São vários fatos que se interligam.”


Homenagem

A Unioeste recebeu homenagem durante sessão nessa terça-feira (13) na Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu pelos 40 anos de ensino superior na cidade.


STJ nega HC a Beto Richa

A ministra do STF (Superior Tribunal de Justiça) Laurita Vaz indeferiu pedido de habeas corpus do ex-governador do Paraná Beto Richa, que pretendia trancar a ação penal decorrente da Operação Rádio Patrulha, que tramita na 13ª Vara Criminal de Curitiba. Há duas semanas, o ministro Gilmar Mendes, atendendo a outro habeas impetrado no STF, determinou a suspensão do processo. Agora, a ministra não identificou a existência de ilegalidade flagrante que possibilite o afastamento da Súmula 691 do STF.

 



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