PL sem mandato
O TRE-PR cassou ontem (1°) a chapa do PL que concorreu às eleições municipais de 2020, em Cascavel. Com a decisão, os vereadores Celso Dal Molin e Aldonir Cabral perdem os mandatos na Câmara Municipal. A decisão foi unanime para acatar o recurso de Josué de Souza (MDB) e Carlos Xavier (Republicanos), que alegaram que durante as eleições de 2020 a chapa do PL utilizou-se de “candidaturas laranja” para cumprir a cota de gênero do partido.
E agora?
De acordo com advogado de Josué e Xavier, Marcos Boschirolli, em cinco dias o TRE irá emitir ofício comunicando a Câmara de Cascavel sobre a decisão. Enquanto isso, a Justiça Eleitoral procede à recontagem dos votos e ainda neste ano deverá empossar os novos vereadores.
E o PL?
O vereador Celso Dal Molin informou que a chapa do PL irá interpor recurso com efeito suspensivo buscando a manutenção dos mandatos até o trânsito em julgado da ação. Além disso, um recurso direcionado ao TSE será interposto com o objetivo de reverter a decisão do TRE. De acordo com Dal Molin, o partido entende que não houve a utilização de candidaturas laranjas.
Núcleo Territorial
A Acic confirmou a criação do seu terceiro núcleo territorial no perímetro urbano de Cascavel. É o Núcleo da Região Sul, que abrange cinco bairros – Guarujá, 14 de Novembro, Santa Felicidade, Universitário e Cascavel Velho. Juntos, eles têm população superior a 60 mil habitantes. A principal expectativa é aproximar a Acic dos empresários dos bairros contribuindo com oferta de cursos, reivindicar avanços em infraestrutura e também colaborar com o desenvolvimento econômico da região.
Sem Luxo
A Câmara de Foz do Iguaçu discute nesta quinta-feira (2), o Projeto de Resolução n° 8/21, que proíbe a aquisição de artigos de luxo para o legislativo municipal. A proposição é de autoria da Mesa Diretora da Casa. Na justificativa, os vereadores entendem que os itens de consumo adquiridos para suprir as demandas da Câmara devem ser de qualidade comum.
Quatro Meses
O acordo entre o governo do Paraná e a concessionária Caminhos do Paraná para manutenção dos serviços nas rodovias do Estado tem duração de apenas quatro meses. A informação foi confirmada pelo líder do Governo na Alep, Hussein Bakri. Além disso, o acordo firmado entre as partes possui um limite de gasto mensal no valor de R$ 2,2 milhões,
LOA
A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou ontem (1º) o projeto de lei 533/2021, de autoria do Poder Executivo, que trata da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2022. A proposta prevê um orçamento de R$ 54,6 bilhões para o próximo ano e foi aprovada na forma de um substitutivo geral. A peça orçamentária enviada pelo Poder Executivo prevê um orçamento 8% superior ao aprovado para 2021.
Parcelamento
A CCJ da Alep aprovou o projeto de lei 713/2021, de autoria do Poder Executivo, que possibilita o parcelamento e a redução de multas e juros, de débitos relativos ao ICM e ICMS e de créditos não tributários inscritos em dívida ativa pela Secretaria da Fazenda. O Programa de Parcelamento Incentivado de Créditos Tributários também amplia o prazo de parcelamento, para facilitar a regularização dos créditos tributários decorrentes dos impostos.
Eleição de 2022
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná já definiu os desembargadores responsáveis para comandar o processo eleitoral de 2022 no Paraná. Wellington Emanuel Coimbra de Moura e Fernando Wolf Bodziak irão tomar posse no dia 1º de fevereiro de 2022 para um mandato de dois anos no TER. Moura foi escolhido para presidir a nova cúpula da Justiça Eleitoral e Bodziak vai ocupar a vice-presidência e a corregedoria da Corte.
No TST
O Senado Federal aprovou a indicação da desembargadora Morgana de Almeida Richa para o cargo de ministra do TST. Morgana Richa é toledense também cunhada do ex-governador do Paraná, Beto Richa. Morgana começou a atuar como juíza do trabalho em 1992. Em 2019 Morgana foi promovida a Desembargadora do TRT-PR.
