Segurança Pública
A Acic irá promover nos próximos dias uma audiência pública com o objetivo de aprofundar o debate, ampliar o diálogo e unir esforços da comunidade na busca de soluções para a situação da segurança pública na cidade. A expectativa da Acic é que o secretário de Estado da Segurança, Wagner Mesquita esteja presente no evento, contudo, o Palácio Iguaçu ainda não confirmou a presença.
Recuperação de Créditos
Mutuários da Cohavel com parcelas em atraso têm até o dia 30 de julho para aderiram ao Programa de Recuperação de Créditos. O atendimento na Cohavel é das 8h às 12h e das 13h30 ás 17:h0. Informações podem ser obtidas pelo telefone ou Whats App, pelo número 3039-6699.
Auxílio-Alimentação
A Prefeitura de Toledo decidiu rescindir unilateralmente o Contrato firmado com a Convênios Card, empresa responsável pela administração e gerenciamento para o fornecimento de auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais. O rompimento do contrato se deu por conta de que a empresa descumpriu o contrato. Agora, terá início o processo para a realização de uma nova licitação para o serviço.
Prêmio Gestor Público
Estão abertas, até o dia 29 de julho, as inscrições para a 10ª edição do Prêmio Gestor Público Paraná. Neste ano, a premiação tem como tema Energia Sustentável – Garantia do Amanhã. Gestores públicos de todo o estado podem inscrever projetos em execução em seus municípios, diretamente pelo site do prêmio.
Premiação
Serão premiadas as iniciativas que contribuam para o aumento e melhoria do fornecimento e distribuição de energia. São diversas possibilidades envolvidas, desde a racionalização de seu consumo até a redução do seu custo. A energia limpa e acessível é um dos pilares dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas.
Prestação de Contas
O Tribunal de Contas do Paraná promoverá, na próxima sexta-feira (29), novo curso gratuito organizado pela Escola de Gestão Pública do Tribunal sobre a Prestação de Contas Anual. O público-alvo é formado por prefeitos, vereadores, servidores públicos que atuam nas prestações de contas e cidadãos da região Oeste do Paraná.
Propaganda
O Ministério Público Eleitoral recomendou aos diretórios estaduais dos partidos políticos do Paraná que observem a obrigatoriedade legal do uso simultâneo e cumulativo de intérprete de Libras. As agremiações devem usar os recursos na propaganda eleitoral na televisão, tanto na exibição em rede, quanto nas inserções de 30 e 60 segundos.
Auxílios
O Governo Federal editou a Medida Provisória 1130/22, que abre crédito extraordinário de R$ 27,09 bilhões no Orçamento deste ano para o pagamento dos benefícios sociais previstos na Emenda Constitucional 123. O texto foi publicado no Diário Oficial da União.
Pensão Alimentícia
Vítimas de crime de trânsito provocado por condutor sob influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa poderão receber pensão alimentícia. É o que prevê o Projeto de Lei n° 1.433/22, apresentado pelo senador Fabiano Contarato. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro, ao acrescentar um dispositivo no artigo que trata da penalidade de multa reparatória.
