ICMS
O ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou a criação de comissão especial para apresentar propostas de solução para o impasse federativo entre a União, os Estados e o Distrito Federal na questão do ICMS sobre combustíveis. A primeira reunião da comissão está agendada para o dia 2 de agosto, e o prazo para a conclusão dos trabalhos foi fixado, inicialmente, para o dia 4 de novembro.
ADPF
A decisão foi tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 984, na qual o presidente da República pede a limitação da alíquota do tributo, nos 26 estados e no Distrito Federal. A mesma decisão se aplica à ADI 7191, em que 11 Estados questionam regras da Lei n° 192/2022 que determinaram a uniformidade, em todo o território nacional, das alíquotas do ICMS incidente sobre combustíveis.
FPM
Um novo repasse do Fundo de Participação dos Municípios será creditado hoje (20) nas contas das prefeituras. O segundo repasse desse mês chega ao montante de R$ 950 milhões, já descontada a retenção do Fundeb. Apesar da indicação de crescimento de 31,25% em comparação ao mesmo período do ano passado, a CNM alerta os prefeitos sobre a gestão dos recursos, principalmente diante do cenário de instabilidade.
Convenção PSDB
A Federação PSDB/Cidadania realiza hoje (20) a sua convenção no Paraná. Os dois partidos irão escolher primeiramente os integrantes da comissão partidária que vai referendar os nomes indicados para o governo do Paraná e para o poder legislativo. O PSDB vai eleger seis integrantes, o Cidadania, cinco.
Candidatos
Os representantes deverão ratificar os nomes dos candidatos a deputado estadual, deputado federal e possivelmente confirmar o ex-prefeito de Guarapuava, Cesar Silvestri Filho (PSDB) como candidato ao governo do Paraná. Segundo informações, a federação fará uma aliança quanto à candidatura ao Senado Federal.
“Aposentadoria”
O deputado federal licenciado Valdir Rossoni (PSDB-PR) anunciou que está deixando a vida política e que só quer cumprir o seu mandato até o fim, em janeiro de 2023. Ele não vai se candidatar a nenhum cargo eletivo nas eleições deste ano.
Prestação de Contas
A Coordenadoria-Geral de Fiscalização do Tribunal de Contas do Paraná publicou Nota Técnica estabelecendo prazos a serem seguidos pelos prefeitos para darem início ao processo de prestação de contas anual de 2022 dos 399 municípios paranaenses. A partir das contas municipais referentes a esse ano, o órgão passará a avaliar a atuação dos gestores municipais na implementação de políticas públicas.
Plano de Turismo
O novo Plano Municipal de Turismo de Foz do Iguaçu será elaborado a partir de demandas populares. As prioridades de ações para diversas áreas já foram definidas, agora a agenda de trabalho começará a ser elaborada ainda no segundo semestre deste ano.
Alvará de Funcionamento
Os contribuintes de Cascavel têm hoje (20) para fazer o pagamento em cota única, com desconto de 5%, referente as taxas de alvará de funcionamento, exercício 2022. Nesta quarta-feira vence, também, a primeira parcela para quem optou pelo parcelamento, o que pode ser feito em até quatro vezes. Neste caso, as parcelas são mensais e sucessivas e não há desconto.
