Taxação de Lucros
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), vai reunir os líderes partidários na segunda-feira (20) para analisar proposta de taxação dos lucros da Petrobras e mudanças na política de preços praticada pela estatal. Lira fez duras críticas ao novo aumento anunciado pela empresa: 5,18% na gasolina e 14,26% no diesel.
Renúncia
O parlamentar ainda defendeu a renúncia do presidente da Petrobras, José Mauro Ferreira Coelho. “Estamos perplexos. Claramente esse anúncio é uma retaliação pela sua demissão. Está fazendo mal ao Brasil e à economia brasileira”, disse Lira. O governo anunciou a demissão de Coelho no fim de maio, mas a substituição depende de nova assembleia de acionistas da empresa.
ICMS unificado
O ministro do STF André Mendonça decidiu que as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devem ser cobradas de forma uniforme pelos estados. A decisão começará a valer em 1º de julho. Mendonça também determinou que a Petrobras deverá enviar ao Supremo documentos internos que justificaram a formação de preços dos combustíveis.
Lei do Impeachment
Após reunião, a Comissão que discute a Lei do Impeachment decidiu receber sugestões de qualquer pessoa pelo e-mail [email protected]. Também foi decidido que o colegiado pedirá para a área técnica do Senado criar um canal na internet para o recebimento dessas sugestões até o final do mês de julho.
Inelegibilidade
A empresária paulista Roberta Luchsinger está pedindo à Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná a inelegibilidade do ex-procurador da República, Deltan Dallagnol, que é pré-candidato a deputado federal pelo Podemos. Segundo a representação, a Lei veda magistrados e membros do MP disputar eleições nos oito anos seguintes ao pedido de exoneração, caso estejam respondendo a processo administrativo-disciplinar.
Urnas Eletrônicas
O primeiro teste em Campo dos Sistemas de Totalização e Ecossistema da Urna de 2022, promovido pelo TSE, será realizado na sede do TRE do Paraná, em Curitiba. A finalidade é testar a integração dos sistemas e identificar possíveis erros, para que sejam corrigidos antes das versões oficiais. São testados vários cenários de todos os sistemas envolvidos na eleição. Depois desses testes, os erros identificados são corrigidos para a lacração dos sistemas.
Polícia Cientifica
A Alep vota em primeiro turno, na sessão plenária de segunda-feira (20), a proposta do Poder Executivo que institui a Lei Orgânica da Policia Cientifica. O projeto de lei 167/2022 pretende definir a estrutura organizacional do órgão para identificar claramente a sua organização em simetria com os demais órgãos da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
Casa Própria
O governador do Paraná, Ratinho Junior, confirmou ontem (17), a liberação de R$ 72,4 milhões para facilitar a compra da casa própria por famílias paranaenses de 75 municípios. Por meio do programa Casa Fácil Paraná, coordenado pela Cohapar, o Governo do Estado repassa R$ 15 mil por família para custear parte do valor de entrada do imóvel financiado.
Beneficiários
Podem pleitear o benefício famílias que possuem renda mensal de até três salários mínimos, o que equivale atualmente a R$ 3.636. Os descontos são oferecidos em unidades habitacionais de empreendimentos construídos pela iniciativa privada cujos projetos passaram por processo de habilitação via chamamento público da Cohapar. Nesta modalidade serão subsidiadas 1.592 casas em 15 municípios, com investimento do Estado de R$ 23,9 milhões.
