Combustíveis
A proposta de acordo do presidente Jair Bolsonaro com os governos estaduais para tentar reduzir a carga tributária sobre os combustíveis repercutiu entre os senadores. Ainda ontem (7), o Senado reuniu os líderes de bancada para tratar do assunto. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, lembrou que, como Casa da Federação, o Senado terá papel decisivo na discussão das propostas, já que seria necessária a aprovação de uma PEC para ressarcir os entes federados.
O que está em jogo?
A proposta anunciada pelo Executivo nesta segunda-feira (6) ataca em duas frentes conforme o tipo de combustível. Gasolina e etanol: a intenção é que estados e DF apoiem o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que propõe um teto de 17% para o ICMS. Diesel e gás de cozinha: os tributos federais já estão zerados, e o governo quer que os estados façam o mesmo em relação ao ICMS.
Orçamento 2022
Os Ministérios da Ciência e Tecnologia e da Educação foram as pastas com o maior volume de recursos bloqueados no Orçamento de 2022. Os dados foram divulgados pelo Ministério da Economia. Com R$ 2,5 bilhões contingenciados, o Ministério da Ciência e Tecnologia lidera o bloqueio. Em seguida, vem a Educação, com R$ 1,598 bilhão contingenciado. A Saúde ocupa a terceira posição, com R$ 1,253 bilhão. Os demais órgãos tiveram cortes abaixo de R$ 1 bilhão.
Acordo do TSE
O presidente do TSE, ministro Edson Fachin, assinou um termo de cooperação para a promoção da paz e da tolerância nas Eleições Gerais de 2022, com representantes das religiões brasileiras. O acordo estabelece ações de cooperação entre as instituições partícipes, por meio da definição de ações, medidas e projetos desenvolvidos para preservar a normalidade e o caráter pacífico do pleito de outubro.
Gaecos
A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil está questionando, no STF, resoluções dos Ministérios Públicos do Paraná, Rio de Janeiro e Minas Gerais que reestruturam os Grupos de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaecos). Segundo a associação, as normas atribuem a membros do MP a tarefa de presidir e conduzir inquéritos policiais e procedimentos administrativos investigatórios criminais.
Investigação
Segundo a Adepol, caso reestruturados os Gaecos, qualquer procedimento investigatório criminal realizado diretamente pelo MP seria ilegítimo, uma vez que a atividade ocorrerá em sigilo e sem controle de outros órgãos públicos, em ofensa à garantia do devido processo legal. Alega ainda que há usurpação das funções constitucionais de polícia judiciária e de apuração de infrações penais, a cargo das Polícias Civis.
Toledo
A Prefeitura de Toledo firmou contrato para a execução do novo aterro sanitário de resíduos sólidos urbanos e a sua estação de tratamento de efluentes (ETE). O certame foi vencido pela empresa Meioeste Ambiental, de Santa Catarina, pelo valor total de R$ 12.664.748.68. A obra será realizada em uma área de 49 hectares, adquirida em 2014, com investimento na época de R$ 1,9 milhão.
