É lei desde 2012, mas só agora foi regulamentado, por meio de decreto, o Fundo Municipal de Incentivo Cultural de Cascavel. O próximo passo é criar uma conta corrente e, depois, destinar a verba recebida com locação do Teatro Municipal e do Centro Cultural, carteirinhas da Biblioteca Pública e multas de empréstimo de livros, por exemplo, exclusivamente à Cultura.
A média dessas arrecadações, por ano, é de R$ 250 mil. Metade do que estiver no Fundo pode ser usada para reformas e manutenções de equipamentos e metade para editais de financiamento e fomento de Cultura. “Vamos lançar até cinco editais por ano para artistas. Os que forem lançados nos primeiros seis meses devem contemplar projetos abertos, e não específicos de dança ou música, por exemplo. Os artistas poderão protocolar esses projetos, que terão a finalidade e a aplicabilidade analisadas por uma comissão da Secretaria de Cultura e aí será verificado se esse projeto será financiado, total ou parcialmente”, explica o diretor da Secretaria de Cultura, Luciano Biaggi.
Gestão
Quem vai administrar e fiscalizar a “grana” desse fundo é a Secretaria de Cultura e o Conselho Municipal de Cultura. “O fundo é uma prerrogativa de uma lei de 2012, e desde lá a gente vem lutando pela implantação dele. Não funcionou até agora porque, na verdade, ele é uma renúncia fiscal. É um dinheiro que a prefeitura deixa de ter no caixa geral para colocar no fomento à Cultura. Já era planejamento do prefeito Paranhos colocar esse fundo em funcionamento”, explica Biaggi.
Incentivo a mais
O Fundo Municipal de Incentivo Cultural é um “up” para a Cultura da cidade. Além de duplicar o orçamento para o ano que vem para a pasta e prever uma série de ações que antes não eram contempladas.
