Hospital Regional:Justiça nega recurso e obras ficam suspensas

Na ação cautelar, o MP deu prazo de 30 dias para o Município apresentar o plano de gestão.

Toledo – As obras de reforma e adequação do prédio do Hospital Regional de Toledo vão continuar suspensas. A Justiça negou o recurso apresentado pelo Município contra a liminar que atendeu pedido feito em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Paraná. A decisão é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná.

Ao negar o recurso do Município, o Juízo destacou não ser prudente retomar as obras pois, se concluídas, poderiam causar dano irreversível, e sustenta haver indícios de que o Município de Toledo não está priorizando a definição de quem será o órgão responsável pela execução dos serviços de saúde no hospital. Ainda em 2018 a prefeitura firmou TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público se comprometendo a apresentar o plano de gestão e não o fez até hoje.

Assim como a justificativa do Município de que está em tratativas com o Consamu (Consórcio Intermunicipal Samu Oeste) para assumir a gestão não são suficientes para caracterizar a certeza de que a entidade será a gestora da unidade.

Na ação cautelar, o MP deu prazo de 30 dias para o Município apresentar o plano de gestão. Se não o fizer, ingressará com ação judicial a respeito das irregularidades.

A suspensão

As obras tiveram início no dia 6 de janeiro e foram suspensas por conta da liminar expedida dia 15. A ação ajuizada pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca sustenta que, enquanto não for definido qual será o órgão gestor da unidade hospitalar, qualquer retomada na construção – iniciada em 2012 e até hoje não concluída – pode levar a novo desperdício de recursos públicos e prejuízo à população. Isso porque não se sabe quais serviços serão oferecidos no local e, quando a gestão for definida, ela pode solicitar nova obra de adequação.

Ainda segundo o MP, o hospital foi idealizado para atendimento especializado e serviços de média e alta complexidades para pacientes de 18 municípios da região, que somam perto de 400 mil habitantes. Esse tipo de serviço é gerido obrigatoriamente por órgãos vinculados ao Estado ou à União, mas até então isso não foi oficializado.

Como sustenta a Promotoria na ação, “a falta de definição do órgão gestor da prestação do serviço de saúde notoriamente foi um dos principais fatores que determinaram o retumbante fracasso das administrações municipais anteriores em relação à abertura e ao funcionamento desse equipamento urbano essencial”.

A obra

A reforma, que deve custar no total R$ 9,3 milhões aos cofres públicos, foi efetivamente paralisada esta semana quando a Construtora Guilherme foi notificada pela prefeitura e os funcionários deixaram o local.

A construtora aguarda uma posição da prefeitura diante da decisão da Justiça e já antecipou que quer receber pelos serviços já prestados e pelo custo de montar o canteiro de obras.

A reportagem entrou novamente em contato com a Prefeitura de Toledo, que, por meio da assessoria de Comunicação, informou que se pronunciaria sobre a decisão judicial. Contudo, até o fechamento da edição isso não aconteceu.

Consamu

Questionado sobre uma possível antecipação do contrato com a Prefeitura de Toledo, o Consamu informou que a mudança do estatuto do Consórcio só será votada na assembleia no próximo dia 30, medida necessária para torná-lo apto a atender média e alta complexidade.

Há, inclusive, um concurso aberto para 13 cargos, com vagas em toda a região e que também deve servir para os hospitais de Cascavel e de Toledo, que devem ser administrados pelo Consamu. Contudo, ainda não há um plano definido sobre a quantidade de pessoal a ser contratada.



Fale com a Redação

quinze − 7 =