Brasília – O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o governo está com uma proposta pronta de reforma tributária e outra para rever o pacto federativo e descentralizar os recursos da União para estados e municípios.
Os dois projetos são uma proposta de emenda à Constituição (PEC) e devem ser protocolados assim que for aprovada a reforma da Previdência na Câmara. A ideia do governo é que a reforma tributária comece a tramitar pela Câmara e a PEC do Pacto Federativa, no Senado. “Não estamos parados estudando só a Previdência. Todas as outras propostas nossas já estão prontas”, afirmou o ministro nessa terça-feira (4) a deputados na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). “Assim que for aprovada a Previdência, nós colocamos no dia seguinte a [reforma] tributária, a PEC do Pacto Federativo”, completou, após ser questionado pelos parlamentares sobre os planos do governo além da reforma da Previdência.
O ministro disse que respeita a proposta feita pelo economista Bernard Appy, que foi apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e que já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça. Mas que a ideia do governo é apresentar uma reforma tributária que unifique somente os impostos federais em um único imposto e deixe a critérios de estados e municípios aderir a esse novo sistema ou manter seus atuais impostos.
“Temos uma proposta de imposto único federal, também com base no IVA [imposto sobre valor agregado], mas com uma diferença, nós gostaríamos que estados e municípios tivessem a liberdade de decidir, eles podem decidir acoplar ou não acoplar. Ele pode manter a estrutura de impostos mais antiga, se ele considerar mais efetiva”, explicou Guedes.
Pacto Federativo
Sobre o pacto federativo, a ideia do governo é tirar as amarras do Orçamento Federal para permitir que os políticos decidam o que fazer com o dinheiro público arrecadado e destinado ao pagamento de despesas correntes e investimentos.
A PEC vai acabar com as receitas vinculadas (que têm destino determinado) e com as despesas obrigatórias (as obrigações de pagar determinada despesa ou destinar determinada verba a uma área específica, como saúde e educação), além de desindexar o Orçamento (despesas com correção automática atrelada à inflação ou ao reajuste do salário mínimo).
Também deixaria a cargo do Congresso e de governadores e prefeitos a definição sobre como alocar as receitas e pagar as despesas.
