Curitiba – O governo do Estado deu mais uma passo na política de valorização dos servidores do Estado. O governador Carlos Massa Ratinho Junior autorizou nessa segunda-feira (5), em solenidade no Palácio Iguaçu, o pagamento das progressões e promoções de carreira do Quadro Próprio dos Servidores da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, da Secretaria de Estado da Fazenda, Procuradoria-Geral do Estado e Detran-PR (Departamento de Trânsito do Paraná). A implantação dos avanços representa um incremento mensal de R$ 2,6 milhões na folha do Estado.
A medida soma-se a três outras autorizações recentes, em que o governo do Estado implementou promoções e progressões para o Quadro Próprio do Poder Executivo, dos Servidores da Secretaria de Estado da Saúde, e também de agentes das polícias. No total, o Executivo já concedeu os benefícios para 20 mil servidores em 2019.
Com investimento previsto de R$ 277 milhões na Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano para a implantação de novas concessões para os profissionais que já cumpriram os requisitos para a aquisição desses direitos, até o fim do ano cerca de 40 mil servidores serão beneficiados pelo programa. “Não é nada mais do que a nossa obrigação, ressarcir os servidores com aquilo que eles têm de direito. Esse é um compromisso sagrado, mas que só é possível dentro de uma organização financeira. Sem criar falsa expectativa nem colocar a situação financeira do Estado em risco”, destacou o governador.
Reforma
Ratinho Junior voltou a ressaltar que a melhoria salarial é fruto de um enxugamento da máquina pública por parte do governo, que reduziu o número de secretarias de 28 para 15, eliminando 339 cargos, com economia de R$ 10,6 milhões anuais. Além disso, com a renegociação e cancelamento de contratos, o Executivo economizou cerca de R$ 85 milhões. “Enxugamos muito para usar o dinheiro público naquilo que é essencial para transformar a vida das pessoas. O equilíbrio nos permite esse investimento na carreira do servidor”, afirmou.
Legislação
As progressões e promoções nas carreiras do Quadro Próprio dos Servidores da Secretaria de Estado da Saúde estão baseadas na lei 18.136/2014, enquanto as do Quadro Próprio do Executivo estão inclusas na Lei 13.666/02.
A progressão é a mudança de referência para outra imediatamente superior, dentro da mesma classe. Ela pode ocorrer por antiguidade, a cada cinco anos de efetivo exercício na classe, sendo equivalente a uma referência salarial; ou por merecimento, após o cumprimento do estágio probatório, mediante a apresentação de cursos e respeitando o intervalo de quatro anos entre as concessões.
