Governo consegue derrubar decisão que proibia cobrança de consignado de aposentados

Decisão determinava que os bancos deixassem de fazer o desconto em folha por quatro meses

O desembargador federal Augusto Pires Brandão, do TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1º Região), atendeu recurso do Banco Central e da União e determinou nesta terça-feira (28) a suspensão de uma decisão da Justiça Federal que proibia os bancos de realizarem, por quatro meses, desconto em folha dos empréstimos tomados por aposentados do INSS ou servidores públicos.

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Com essa decisão, as cobranças dos consignados continuarão sendo feitas.

A Justiça Federal havia intimado o governo federal na semana passada para que o Banco Central determinasse que os bancos de todo o País suspendessem o débito.

Na decisão que suspendia a cobrança, o juiz Renato Coelho Borelli (Justiça Federal do Distrito Federal) afirmou que a liberação de cerca de R$ 3,2 trilhões pelo Banco Central “não chegou, em sua grande totalidade, às mãos daqueles atingidos pela pandemia”.

A decisão atendia a um pedido feito em ação popular pelo advogado Márcio Casado.

No recurso, o Banco Central argumentou que a decisão judicial trazia uma série de consequências práticas que podiam inviabilizar a execução da política monetária, “além de ter o potencial de causar grave lesão à ordem econômica e ao interesse coletivo neste momento de pandemia”.

Responsável pela ação, Márcio Casado disse que vai recorrer da decisão do desembargador. Segundo ele, a decisão beneficiaria diretamente pelo menos 62 milhões de pessoas, entre aposentados, correntistas e donos de empresas em todo o Brasil.

De acordo com a Febraban (Federação Brasileira dos Bancos), a carteira de crédito do consignado do INSS é de R$ 142 bilhões. Por mês, a concessão de novos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas é da ordem de R$ 7 bilhões.


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2 comentário s

  1. aldemar piccolo junior Responder

    gostaria de ter maiores detalhes no tocante a desconto de consignados no hollerith junto ao inss.
    a ultima noticia que tenho e que o dr.marcio casado ira requerer da ultima decisao.
    estou muito interessado neste assunto onde ficarei se ser descontado dos meus debitos mensais de consignados(pernanecem o desconto mensal)

    1. Carla Hachmann Responder

      OLá, a Justiça suspendeu a liminar, e, por enquanto, a cobrança continua.