POLÍTICA

Governador garante que se pedágio não for bom, não assinará o convênio

25 de junho de 2022 às 09:22
Governador Carlos Massa Ratinho Junior libera recursos para a infraestrutura urbana do município de Toledo, no Oeste do Estado -
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Toledo – Em agosto de 2021 os deputados estaduais do Paraná aprovaram um projeto de lei que permitia a delegação das rodovias estaduais ao Governo Federal para que fossem incluídas no novo plano de concessões das Rodovias Integradas do Paraná. Na época muito se criticou a decisão, os deputados contrários argumentavam que a “moeda de troca” para garantir que o novo projeto do pedágio pudesse ser alterado era justamente as rodovias estaduais. Já os deputados que apoiavam a medida argumentavam que a alteração poderia ser realizada depois da aprovação do projeto.

Em visita à região Oeste do Paraná na sexta-feira (24), para o anúncio de novos investimentos, o governador Ratinho Junior (PSD) confirmou que ainda não assinou o convênio entre o Governo do Paraná e o Governo Federal que concede as rodovias estaduais para que a União as inclua na nova concessão.

Além disso, segundo o governador, o convênio somente será assinado quando o relatório final do pedágio for apresentado e se for benéfico para o Estado. “Nós só vamos assinar quando a gente entender e o modelo final for apresentado for bom para o Paraná; se não for bom para o Paraná nós não vamos assinar”, garantiu o governador ao ser questionado pelo O Paraná.

Além disso, o governador garantiu que se forem implantados novos pedágios no Paraná, será com a menor tarifa. “Quando tiver o pedágio, se houver o pedágio em algum momento, vai ser o menor preço e sem outorga, que isso, obviamente ajuda muito a diminuir o preço das tarifas futuras.”

 

Reajuste antecipado

Atualmente, o projeto de concessão das rodovias do Paraná, elaborado pelo Governo Federal, segue em análise no Tribunal de Contas da União. A análise do TCU é a última etapa do processo antes de ser enviado para o leilão na Bolsa de Valores de São Paulo. O plano está sendo analisado pelo órgão desde novembro do ano passado e, agora, a expectativa é que seja finalizado em agosto.

Entretanto, durante esse período, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), órgão do Governo Federal responsável pela elaboração do projeto, enviou duas notas técnicas ao TCU solicitando o reajuste das tarifas base do leilão nos lotes 1 e 2. A expectativa é que nos próximos dias, a agência solicite o reajuste também nas tarifas bases dos demais lotes da concessão.

De acordo com Ratinho Junior, o reajuste da tarifa base se dá por conta do aumento de alguns produtos como aço e petróleo. Contudo, segundo ele, essa questão do reajuste poderá ser crucial para a assinatura ou não do convênio e a liberação das rodovias estaduais. “O Tribunal de Contas tem essa responsabilidade. Ele tem que atualizar o preço do custo do aço, do concreto, do asfalto, que hoje o petróleo está subindo muito e vai para a bolsa. Na bolsa é onde acontece os lances, quem der o menor lance, a menor tarifa é quem ganha. E isso nós vamos avaliar, se for uma tarifa que a gente entenda que é justa nós avançamos, se não for, nós não fazemos o convênio.”

 

Praça Cascavel/Toledo

Outro questionamento levantado na visita foi a polêmica praça de pedágio que está prevista para ser instalada entre Cascavel e Toledo, na BR-467. A instalação dessa praça e outras 14 novas fazem parte do novo modelo de concessão das rodovias do Paraná.

Desde o anúncio da instalação dessa praça o setor produtivo da região Oeste e também lideranças políticas têm brigado para que seja retirada do projeto. Contudo, segundo o governador, por se tratar de uma rodovia federal, o Governo do Paraná tem pouca influência sobre esse pedido.

“Ali é o governo Federal, é uma BR. Então cabe ao Ministério da Infraestrutura e isso passa pelo Tribunal de Contas da União também. Eu acho tudo está sendo discutido agora, vai tendo um afinamento sobre esse debate”, disse para completar que “o mais importante: hoje no Paraná não tem pedágio e quando tiver, se vier a ter, nós vamos trabalhar para ser o mais justo possível. Temos feito isso a bastante tempo, inclusive o ministro esteve aqui, o ministro Tarcísio teve aqui na época, ouviu a sociedade, nós temos conversado, agora como é uma BR nós temos pouca influência encima disso.”

 

Foto: AEN

 

TCU pede estudo sobre impacto nos municípios

O auditor do TCU (Tribunal de Contas da União), Cláudio Gomes de Moraes, solicitou à coordenação da Frente Parlamentar sobre o Pedágio, da Assembleia Legislativa do Paraná, o banco de dados (SIG) criado pelo ITTI (Instituto de Tecnologia de Transportes e Infraestrutura), da Universidade Federal do Paraná, que compara o traçado dos projetos da nova concessão de rodovias do Paraná, com o plano diretor dos municípios afetados.

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