Regras do IR 2020
A Receita Federal anunciou ontem as regras de entrega, prazos e funcionalidades do Programa da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física de 2020. A coletiva ocorreu no auditório do Ministério da Economia. No ano passado, o órgão recebeu mais de 30,6 milhões de declarações dentro do prazo, o que representa um crescimento de 4,8% em relação a 2018 (29,3 milhões). A estimativa do Fisco era receber 28,8 milhões de documentos. Os detalhes estão no endereço eletrônico da Receita Federal.
Denúncia arquivada
Por conta do pedido de arquivamento, terça-feira (18), da representação formulada pelos vereadores Jones Vivi, Mateus Barreto, Ana Novais e Deybson Bitencourt, referente à contratação via PSS (Processo Seletivo Simplificado) de Agentes de Trânsito para atuar no Estacionamento Rotativo em Umuarama, os quatro parlamentares decidiram recorrer ao Ministério Público solicitando investigação dos gastos com a contratação e manutenção destes agentes. O pedido de arquivamento foi feito pelo conselheiro Ivens Zschoerper Linhares do Tribunal de Contas do Estado.
Criadouros
Os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) analisaram no início da semana, entre outros, o projeto de lei de autoria dos deputados Francisco Bührer (PSD), Luiz Cláudio Romanelli (PSB), Tercílio Turini (CDN), Cobra Repórter (PSD) e Hussein Bakri (PSD) que torna mais adequada a legislação vigente quanto ao que se refere ao cadastro dos criadores de pássaros da fauna brasileira. Na segunda-feira (17), aconteceu a primeira sessão ordinária em plenário no ano legislativo de 2020 no Estado do Paraná.
Estacionamento seguro
O projeto do deputado Delegado Fernando Martins (PSL), que contou com a assinatura do deputado Emerson Bacil (PSL), estabelece que os estacionamentos particulares com fluxo maior do que 100 veículos por dia devem estar integrados ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp Cidadão), do Ministério da Justiça. A intenção é dar segurança aos usuários destes estabelecimentos e facilitar a identificação de casos de furtos e roubos de veículos.
Reforma tributária
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que, segundo foi informado, todos os partidos já apresentaram o nome de seus integrantes para a formação da comissão mista especial que discutirá a reforma tributária. A comissão é formada por 25 senadores e 25 deputados. “Estamos formando a comissão mista para o acompanhamento da reforma tributária de forma a compatibilizar o texto. A comissão estava prevista para ser instalada no começo deste mês, um dia depois do início do ano legislativo. Entretanto, a falta de acordo entre os representantes da Câmara e do Senado atrasou o início dos trabalhos.
