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POLÍTICA

Gilmar prevê dificuldades com fake news nas eleições

17 de dezembro de 2017 às 07:04
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Brasília – O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Gilmar Mendes, previu que as eleições de 2018 serão um desafio para o combate às notícias falsas veiculadas pela internet, conhecidas como fake news. Segundo ele, como a campanha terá apenas 40 dias, será necessário agilidade para se conseguir combater e retirar da rede as matérias inverídicas contra candidatos.

“O nosso temor é que, numa campanha de 40 dias, a gente tenha problemas sérios com divulgação de fatos inverídicos. Até você constatar que é uma fake news ou não, é um desafio. O problema é detectar e depois retirar. Como você faz isso na rede? Nós estamos lidando, muitas vezes, com sites sediados no exterior e o limite da Justiça é territorial. Então, temos que ter colaboração com esses provedores e isso é um novo aprendizado e um novo desafio”, disse Gilmar.

O presidente do TSE, que também é ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), previu que, além do combate às fake news, haverá dificuldades extras no pleito do próximo ano, pela quantidade de candidatos, problemas de caixa dois e até participação do crime organizado tentando eleger candidatos.

“Certamente, vamos ter eleições difíceis e desafiadoras. Porque continuamos a ter o mesmo sistema eleitoral que tínhamos no passado, um modelo de muitos candidatos, um sistema proporcional aberto e uma perplexidade quanto ao financiamento. O Congresso aprovou um fundo de R$ 1,9 [bilhão], mas é notoriamente insuficiente. O grande desafio da Justiça Eleitoral e também dos partidos é a fiscalização. Pois, certamente, vamos ter problemas de caixa dois e com tentativas do crime organizado de estar nas eleições”, alertou o ministro.

Lula condenado

Quanto à situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em primeira instância pelo juiz Sérgio Moro e que será julgado pelo TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) em 24 de janeiro, Gilmar considerou natural a data do julgamento, criticada por apoiadores de Lula como antecipada.

“No próprio Supremo Tribunal Federal, nós damos prioridade para os processos mais sensíveis. Então, não vejo como censurar o Tribunal Regional de Porto Alegre por ter dado – se é verdade que deu – prioridade em nome da segurança jurídica. Nós estamos vivendo um ambiente político bastante tenso, então é normal que haja reclamação”, considerou Gilmar.

A questão que envolve Lula tem tanta importância devido à probabilidade de ele disputar novamente as eleições a presidente.

Segundo Gilmar Mendes, as demais instâncias jurídicas deverão se esforçar para, se for mantida a condenação, julgar os recursos da defesa de Lula antes das eleições: “Eu tenho impressão de que todos os tribunais terão essa responsabilidade, de evitar um quadro de conflituosidade. Isso é uma marca dos tribunais, a responsabilidade institucional, de não permitir que um quadro grave se torne ainda mais grave”.

Eleições reduzem horário de verão

O presidente Michel Temer assinou na sexta-feira decreto reduzindo em duas semanas o horário de verão em 2018. No ano que vem, a medida começará a valer no primeiro domingo de novembro. Este ano, o horário de verão está em vigor desde o terceiro domingo de outubro.

A data do final não foi modificada e continuará sendo o terceiro domingo de fevereiro.

A redução atende a pedido do presidente do TSE, Gilmar Mendes, que solicitou a mudança na vigência do horário de verão de 2018 por causa das eleições. Segundo o tribunal, a medida facilitará a apuração dos votos, uma vez que o País não terá uma diferença tão extensa de fusos horários. O primeiro turno da eleição de 2018 será dia 7 de outubro e o segundo, dia 28 do mesmo mês.

Em alerta: Fim da neutralidade de rede ameaça Brasil

E quando o assunto é mundo virtual, outra ameaça ronda o Brasil, inclusive as próximas eleições. É que a recente decisão da Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos (FCC, na sigla em inglês) de revogar a neutralidade de rede no país pode ter repercussões no Brasil. Aprovada em 2015 pelo órgão durante a gestão de Barack Obama, a norma foi derrubada em votação ocorrida na quinta-feira (14) com aval de conselheiros indicados pelo Partido Republicano, seguindo diretriz da administração de Donald Trump.

A regra impedia provedoras de acesso à internet de tratar de forma discriminatória os dados que circulam em suas redes, de bloquear sites, de piorar ou retardar a conexões intencionalmente e de priorizar serviços e informações de parceiros.

No Brasil, o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, manifestou-se por meio de sua conta no Twitter e lamentou a decisão: “A revogação da neutralidade da rede nos Estados Unidos fere um de seus princípios mais importantes: a liberdade de conexão. Ainda bem que no Brasil o Marco Civil da Internet nos protege de medidas dessa natureza”, diz o tuíte.

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