Política

Fiscalização in loco: TCE pede restituição de R$ 18,2 milhões

A Caud realizou sete inspeções e uma auditoria que resultou na emissão de Comunicação de Irregularidade

Curitiba – Auditores do TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) estiveram em 67 municípios ao longo do primeiro semestre do ano para realizar fiscalizações previstas no PAF (Plano Anual de Fiscalização) de 2019. Dentre as visitas, 16 foram para verificar o funcionamento dos instrumentos de controle interno, 13 para averiguar a qualidade da prestação de serviços de atenção à saúde e dez para avaliar a gestão de resíduos sólidos por parte das prefeituras.

No mesmo período, a unidade técnica do TCE também desenvolveu ações de planejamento para preparar as auditorias que serão realizadas em mais municípios no segundo semestre, contemplando as áreas do transporte coletivo, educação e receita pública.

A Caud realizou sete inspeções e uma auditoria que resultou na emissão de Comunicação de Irregularidade.

Além das sanções propostas em função das irregularidades encontradas quando da realização dos oito procedimentos, foi requisitada a restituição, às entidades prejudicadas, de R$ 18.178.983,55 utilizados de forma indevida por seus gestores.

A auditoria que produziu uma Comunicação de Irregularidade (a qual demandou a restituição de R$ 151.797,82 ao Tesouro Estadual) aconteceu na Paraná Edificações.

Por fim, a unidade técnica do Tribunal também auditou R$ 283.115.934,07 em recursos repassados, por meio de nove contratos de financiamento externo, ao Estado do Paraná e aos municípios de Curitiba, Maringá, Cascavel, Paranaguá e Toledo. Os créditos foram contraídos da AFD (Agência Francesa de Desenvolvimento) e do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento).

Os auditores da Coordenadoria de Obras estiveram em sete municípios e foram auditadas, em Curitiba e Maringá, 11 construções de unidades habitacionais, sendo nove na primeira e duas na segunda cidade. Já em Araucária, Faxinal, Irati, Paranaguá e Rio Branco do Sul, 94 obras paralisadas foram visitadas. Ao todo, os valores dos empreendimentos fiscalizados somam R$ 133.044.493,99.