Curitiba – O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou a lei que extingue a licença-prêmio para servidores ligados ao governo estadual (professores, policiais, médicos, entre outros) e que cria a licença-capacitação. A Lei Complementar 217 foi publicada no Diário Oficial do Estado na quarta-feira (23). A partir da publicação, a administração estadual tem 90 dias para se adequar às novas normas.
A discussão sobre o fim das licenças-prêmio se arrastou pelas últimas semanas. Segundo a legislação anterior, os servidores públicos civis tinham direito a três meses de folga remunerada a cada cinco anos trabalhados. Os militares gozavam de seis meses de descanso a cada dez anos de atividade.
De acordo com o governo, esse afastamento gerava gastos excessivos para o Estado, que era obrigado a contratar funcionários substitutos para cobrir as folgas. Além disso, muitos servidores acumulavam as licenças e pediam por via judicial o pagamento do direito ao se aposentarem ou ao serem exonerados.
Segundo números da equipe de Ratinho Junior, essa situação gerava um aumento nas despesas com pessoal de R$ 385 milhões por ano.
Com a nova legislação, o governo assegura o direito para os funcionários com licenças acumuladas e se compromete a pagar indenizações aos que não puderem tirar as folgas. O benefício, porém, deixa de existir para todos os servidores.
A medida atinge também servidores da Assembleia Legislativa e do Ministério Público.
Como ficam as regras
Após uma primeira versão mais dura de projeto de lei, o governo recuou e criou a licença-capacitação, que permite ao servidor se afastar do trabalho para cursos de aperfeiçoamento que interessem ao Estado.
As regras são semelhantes às que eram aplicadas à licença-prêmio: três meses de afastamento remunerado a cada cinco anos. Porém, só terão direito a essa nova modalidade servidores que estão na ativa. Os novos não terão o benefício da licença-capacitação.
