Toledo – A Câmara de Toledo alterou a pauta das duas sessões extraordinárias previstas para essa quinta e sexta-feira, dias 12 e 13 de julho, para apreciar oito projetos de leis. Foi retirado das oito proposições em apreciação o Projeto de Lei 106, que previa abertura de crédito orçamentário para devolução de R$ 1,2 milhão do Hospital Regional para o Ministério da Saúde. Por meio da Mensagem 16, do prefeito Lucio de Marchi explicou que o Poder Executivo alterou o projeto alegando que o Ministério da Saúde concedeu aditivo de prazo de 30 dias para prestação de contas dos recursos.

“No dia 10 de julho, o Ministério da Saúde liberou o sistema e autorizou o Município de Toledo a pagar as notas fiscais e concedeu aditivo de prazo de 30 dias para prestação de contas do referido convênio”, afirma o prefeito Lucio. “Dessa forma, o valor a ser restituído para o Ministério da Saúde passa a ser inferior ao anteriormente informado”. O prefeito propôs alteração no texto com o crédito reduzido de R$ 1,2 milhão para R$ 1.125.183,31 a ser devolvido ao Ministério da Saúde.

Com a mudança, o PL 106 será novamente apreciado pela Comissão de Finanças e Orçamento para posteriormente retornar à pauta de votações.

Também foi apreciado na reunião extraordinária o Projeto de Lei 110, que autoriza o Executivo a abrir crédito orçamentário adicional suplementar no valor de R$ R$ 4.730.394,86. Dos R$ 4,7 milhões são R$ 2.621.210,28 em cancelamentos de ações e o restante transferência de recursos ao Município.