O pedágio paranaense esteve entre as maiores polêmicas entre governadores do Estado, relembradas inclusive por Cida Borghetti (PP) ontem durante visita à região oeste. “Não falo em baixar e nem em acabar: proponho uma discussão com a sociedade”, disse a governadora, ao relembrar dos discursos de Roberto Requião (MDB) e também de seu antecessor, Beto Richa (PSDB).
Os contratos entre governo e concessionárias não serão renovados, conforme decisão do Ministério dos Transportes. As seis empresas que estão no estado desde 1997 devem devolver o controle das rodovias federais em novembro de 2021, quando vencem os contratos firmados no governo Jaime Lerner. Na prática, as concessionárias têm mais três anos para administrar as estradas federais que compõem o chamado "Anel de Integração". O Estado decidirá a modalidade do novo contrato aplicado, no entanto, antes disso fará rodadas de reuniões em todas as regiões para ouvir a sociedade civil organizada sobre investimentos necessários. Cascavel foi a primeira a receber a comitiva para analisar o modelo mais adequado, em evento na Acic (Associação Comercial e Industrial de Cascavel).
Diante da expansão rodoviária ao longo dessas duas décadas, a Agepar (Agência Reguladora do Paraná) analisa a necessidade de ampliação do trecho pedagiado: ou seja, além das praças atuais, novas serão construídas afim de cobrar pela circulação de veículos. Uma das mais propensas a entrar nesse pacote de privatizações é a BR-163 – que recebe investimentos de R$ 306,5 milhões da União para duplicação entre Marechal e Toledo e também de Cascavel a Marmelândia – onde são necessários R$ 550 milhões para duplicação, R$ 100 milhões estariam entre o montante liberado para este ano.
BR-163
Sem confirmar a inclusão da BR-163 no pacote de rodovias federais e estaduais que serão pedagiadas no Paraná, o presidente da Agepar, Omar Akel, afirma que ao menos 500 quilômetros serão integrados ao Anel de Integração – o trecho corresponde a uma nova BR-277, que liga Cascavel a Curitiba, por exemplo. “Temos uma rede do DER [Departamento de Estradas de Rodagem] imensa: 2,5 mil quilômetros de rodovias concedidas pedagiadas, talvez possamos chegar a três mil quilômetros com essas incorporações de rodovias. O Paraná tem 40 mil quilômetros, o que fica pesado para o estado manter – no entanto nem todas tem volume de carga para viabilizar uma parceria”, diz Omar.
Apesar de não anunciar os trechos ainda que terão essa exploração, o contrato assinado em 2021 deverá ter duração de 30 anos – encerrando em 2051.
Praças de pedágio serão patrimônio do Estado
Com o fim dos contratos com as concessionárias que administram rodovias do Paraná, os bens utilizados por essas corporações deverão ser repassados integralmente ao governo do Estado. São móveis, equipamentos e até mesmo os prédios construídos nas rodovias. A Agepar busca manter uma vigilância intensa para evitar casos desastrosos de finalização de concessões, como no Rio Grande do Sul, onde praças de pedágio foram derrubadas no fim dos contratos. Além disso, a preocupação é também com a execução de obras previstas nos acordos. “Temos que cuidar do encerramento dos contratos, para que não fiquem dívidas a serem pagas pela população por meio do governo ou novas tarifas e também para que os bens gerados pela concessão sejam incorporados pela sociedade. Todas as duplicações, trincheiras, obras de arte, acessos as cidades, praças de alimentação e todos os veículos, ambulâncias, guinchos; todo acervo gerado pela contribuição dos paranaenses deve permanecer como patrimônio publico do Paraná”, afirma o presidente da Agepar, Omar Akel.
Marco regulatório
Finalizada a entrega de todos os bens, a Agepar precisa já ter em mãos o marco regulatório da nova concessão: antes mesmo de 2021. Uma das propostas já pensadas é a alteração da forma de cobrança: as guaritas seriam substituídas apenas por equipamentos que façam a leitura do trecho percorrido pelo veículo. “O pedágio por meio de praças com distâncias grandes gera injustiça, pois quem anda trecho pequeno paga pelo trecho todo. Há experiências internacionais muito fáceis em que é possível fazer uma cobrança automática: se cada veiculo nosso tiver um chip – entrou em um ponto e saiu em outro, os reguladores vão debitar o utilizado da rodovia, o que gera uma tarifa socialmente mais justos – esse será um elemento debatido com a sociedade”, explica Omar.
Fim da angústia de um contrato
O DER (Departamento de Estradas de Rodagem) e a Seil (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística) analisam experiências nacionais e internacionais – ouvirão as sugestões de diferentes regiões e no ano que vem iniciará uma série de audiências públicas para propor o novo modelo de concessão. Grupos de estudo foram formados para finalização da concessão, delegação da federação e um grupo para o novo sistema para definir obras, tecnologias e tarifas. Serão oito reuniões ao todo. Após Cascavel, as discussões serão realizadas em Londrina terça-feira quem e na sequência: Guarapuava, Ponta Grossa, Maringá, Paranaguá, Foz do Iguaçu e Região Metropolitana de Curitiba.
O presidente da Acic (Associação Comercial e Industrial de Cascavel), Edson Vasconselos, ressalta a importância de obras de logísticas que contemplem o oeste do Paraná, que por muitos anos ficou fora das prioridades. “A sociedade quer o fim da angústia de 20 anos de contrato. Não podemos deixar que o governo cometa os mesmos erros. É fácil mostrar a angustia de não ter cumprido as obras, o tamanho da tarifa, a falta de segurança do estado e da população desse contrato que virou uma lenda, dizendo que não pode ser alterado”.
“O investidor precisa ter segurança”
No novo contrato, a preocupação também se detém sobre as taxas de rendimento, que segundo o presidente da Agepar, Omar Akel, no contrato anterior previa uma economia doente – diferentemente da atual. “As taxas de retorno dos investimentos eram altas e estão nos contratos. Precisamos de um contrato com maior flexibilidade para periodicamente sofrer revisão do poder público, principalmente com a transparência com a sociedade, que deve acompanhar o que está acontecendo”.
Além de flexibilidade, o próximo contrato que tende a uma duração de três décadas deve garantir segurança aos investidores, sejam nacionais ou internacionais. “Em um contrato de 30 anos são oito governos diferentes – então vem um que fala: ‘Baixa ou acaba’, outro que pede ‘revisão da tarifa’ e outro que ‘aumentem as obras’, cobrando uma ponte ligando Guaratuba com Caiobá. Tudo isso vai incidir na tarifa. O investidor precisa ter segurança de que o que foi contratado será cumprido”, afirma o presidente da Agepar.
