Preocupado com a importância que é a implantação de um sistema de Estacionamento Rotativo em Umuarama, o presidente da Câmara, vereador Noel do Pão (PSC) decidiu convocar a Procuradora Jurídica do Poder Executivo, Carolina Cicote, para que ela pudesse apresentar detalhes sobre o projeto que será colocado em tramitação e analisado pelos parlamentares ainda este ano.
Todos os vereadores participaram do encontro que aconteceu na tarde desta segunda-feira (26) à portas fechadas, na sala de reuniões da Câmara Municipal, também com representantes do setor de trânsito (Umutrans).
De acordo com a assessoria do presidente do Legislativo, o texto elaborado pela Prefeitura Municipal possui todos os detalhes a respeito do funcionamento do sistema, desde a contratação da empresa vencedora da licitação.
Na quinta-feira o texto foi protocolado na Casa de Leis e imediatamente repassado aos cada um dos vereadores para que pudessem estudar o projeto durante o final de semana.
Mesmo assim, devido à complexidade da matéria, o presidente optou pela reunião para que fossem esclarecidas as eventuais dúvidas dos parlamentares.
Empresários
Uma segunda reunião que irá tratar de detalhes sobre o Estacionamento Rotativo acontece nesta terça-feira (26) no anfiteatro Haruyo Setogutte, na Prefeitura Municipal, junto à Aciu, o Poder Executivo irá apresentar o modelo provisório do sistema aos empresários instalados nas áreas de abrangência do estacionamento.
R$ 15 milhões
A empresa Caiuá Assessoria, Consultoria e Planejamento LTDA, que geria o sistema de Estacionamento Rotativo em Umuarama moveu ação de indenização por dano material, na 3ª Vara da Fazenda Pública, contra o Município de Umuarama. No processo, a empresa pede a indenização de mais de R$ 15 milhões em relação ao rompimento de contrato e as perdas e danos. A rescisão do contrato com a Caiuá foi motivada por força de ação judicial proposta pelo Ministério Público Estadual, como também, por decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. A ação considerou ilegal a emissão de aviso de irregularidade no estacionamento por funcionários de empresa privada, no caso de falta de uso do cartão. Á época, em nota, o Executivo explica que, sem a emissão dos avisos de irregularidade, o contrato perderia o seu equilíbrio financeiro e o serviço se tornaria economicamente inviável, além de gerar ônus para o município por conta das ações propostas à Justiça por motoristas que se sentiriam lesados.
Fonte: Tribuna Hoje News
