Reportagem: Josimar Bagatoli
Há 19 anos, os municípios ganharam uma importante ferramenta para acabar com os vazios urbanos, evitar os altos investimentos pela extensão desenfreada da cidade e conter a especulação imobiliária: o IPTU Progressivo. Por razões até hoje ignoradas, a medida não consegue sair da gaveta.
Há dois anos, Cascavel conseguiu aprovar a regulamentação do IPTU Progressivo, mas as tarifas diferenciadas para incentivar a ocupação de lotes centrais ainda não chegaram aos boletos. Coisa que, com a nova gestão do IPC (Instituto de Planejamento de Cascavel), pode mudar.
Como meta inicial da nova gestão, está prevista a execução de um Painel de Controle: um centralizador de todos os dados urbanísticos que possibilitará ver arruamentos, grau de verticalização, malha asfáltica, distribuição de construções públicas e, principalmente, os vazios urbanos.
Um dos primeiros passos estabelecidos na legislação municipal do IPTU Progressivo era a notificação de imóveis abandonados (sem construções), definindo acréscimo de 3% a 7% do primeiro ao quinto ano sobre o valor do IPTU. A medida ainda não está sendo aplicada. “A missão é termos um grande sistema para extração de dados e esse será o grande precursor. Com novos planos e programas adequamos o Painel de Controle e assim percebemos o que temos de gargalos e o que podemos prever, e, inclusive, a curto prazo estabelecer arruamentos para não permitir a expansão do perímetro urbano sem que não esteja alinhado aos interesses da comunidade”, explica Edson Vasconcelos, o novo presidente do IPC.
Com a inclusão do Painel de Controle haverá uma política pública transparente e interessados em investir em novas áreas terão que se encaixar nas normas já aprovadas, obedecendo inclusive ao Plano Diretor, que ano que vem volta a ser discutido para estabelecer as diretrizes dos próximos dez anos, embora tenha se tornado um ponto divergente entre os gestores, já que acaba ignorado a cada mandato. “Não é possível fazer uma cidade tão espalhada, pois há impacto no transporte público, em equipamentos públicos e na prestação de serviços. Com o Painel teremos condição exata da demanda e da eficiência dos atuais equipamentos e ajudará a definir as prioridades”, acrescenta.
Estima-se que haja em Cascavel 20 mil terrenos baldios apenas na área urbana, o que inviabilizaria em definitivo propostas para expansão urbana, pois o ideal seria preencher esses vazios para depois aceitar novas propostas de novos loteamentos. Caso que aconteceu recentemente, quando a Câmara discutiu nova ampliação do perímetro urbano.
“Com esse instrumento, todos terão acesso aos dados. Não sou contra os loteadores, no entanto, as políticas públicas não podem criar bolsões que prejudiquem a mobilidade: deve ter um pensamento adequado para o interesse público”, argumenta.
De forma geral, os interessados em empreender no ramo imobiliário deverão respeitar as condições estabelecidas, como fazer ruas com tamanhos adequados e destinar as devidas áreas públicas. “Existem casos de ruas em que os veículos dos Bombeiros não conseguem passar, porque são muito estreitas. É preciso controle para execução dessas artérias, ou seja, termos arruamentos desenhados com antecedência. Ter interesse não é ruim, todos têm, mas é preciso compreender que existem regras e prevalece o interesse público”.
