Passa a valer a partir desta segunda-feira (17) a isenção de visto de visita para estrangeiros da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos e do Japão que vierem para o Brasil.
Determinada por meio de decreto pelo presidente Jair Bolsonaro em março, a medida não exige reciprocidade dos países, ou seja, brasileiros interessados em visitar esses destinos ainda precisarão passar pelo trâmite normal para obter permissão de entrada.
A dispensa do visto de visitante permite a cidadãos desses países entrar, sair, transitar e permanecer no território brasileiro. O prazo de estada permitido é de 90 dias e pode ser prorrogado por igual período. O visitante não pode ultrapassar o total de 180 dias em 12 meses no País, contados a partir da primeira visita.
A isenção de visto é permitida para fins de turismo, negócios e trânsito, e a realização de atividades artísticas ou esportivas. O texto do decreto prevê ainda que a isenção pode ser concedida em “situações excepcionais por interesse nacional”, sem especificar em quais condições isso pode ser considerado. O benefício não pode ser usado para fixar residência no Brasil.
