Toledo – No dia 21 de maio, o governador Ratinho Junior fez um anúncio que todo setor produtivo aguardava havia meses: o Ministério da Infraestrutura iria alterar o projeto de concessão das rodovias do Paraná para adequar ao modelo defendido pelo Estado (e por todo setor produtivo), pautando-se pela menor tarifa (sem teto para desconto).
Na ocasião, o governador fez questão de enaltecer o empenho do setor produtivo e da Frente Parlamentar do Pedágio, da Assembleia Legislativa, que insistiram durante meses para que projeto fosse alterado. E disse também que o novo projeto seria debatido e apresentado novamente para a população em 30 dias. O prazo termina em uma semana.
Contudo, apesar do empenho, as entidades organizadas seguem fora da discussão, centralizada entre os governos federal e estadual.
O presidente do POD (Programa Oeste em Desenvolvimento), Rainer Zielasko, explica que as entidades terão de aguardar a apresentação da nova proposta para conhecer as definições da remodelagem, pois o setor produtivo não foi chamado novamente para participar do debate. “Veio o primeiro projeto, foi questionada a outorga. Depois de muita discussão, o ministro da Infraestrutura [Tarcísio Gomes] e o governador Ratinho Junior vieram discutir o projeto. Definiu. Optou-se pelo modelo com o maior desconto, contudo, esse é apenas um tópico, precisamos debater outras coisas. Como vai ficar a questão das praças, quantas serão? Qual serão as localizações? Vai ter caução? Como vai ser a caução? Se o valor for muito elevado, vai obstar o desconto? De quanto vai ser o degrau tarifário? Vão manter os seis lotes?”, questiona. E segue: “Nós defendemos que o interessante seria montar um grupo para discutir melhor o projeto, incluindo a Fiep, o G7, as entidades regionais e isso não aconteceu. Agora, é esperar vir o novo projeto remodelado para verificar como ficará o modelo.”
A falta de diálogo com o setor produtivo e a Frente Parlamentar poderá atrasar ainda mais o leilão. Segundo Zielasko, o setor produtivo vai analisar as minúcias do novo projeto e, por conta disso, o tempo de planejamento poderá aumentar. Vale lembrar que os atuais contratos se encerram em 27 de novembro deste ano e o governo federal já planejava que o leilão só ocorresse no primeiro trimestre de 2022.
“Estamos preocupados com o tempo, mas o prudente é analisar todos os tópicos do projeto, discutir para ter um valor justo que caiba no bolso do usuário. Provavelmente, não vai dar tempo de fazer até novembro. Se for assim, o DER vai ter que assumir as praças e cobrar uma tarifa de manutenção até a licitação”.
Isenção de motocicletas em pedágios
Outro ponto em discussão gira em torno de uma determinação do presidente Jair Bolsonaro para que as motocicletas sejam isentas de pedágio nas novas concessões para rodovias federais. Segundo Bolsonaro, a decisão teria sido tomada em comum acordo com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, e deverá entrar em vigor nas próximas concessões do governo federal, inclusive do Paraná.
O Jornal O Paraná levantou os valores arrecadados pelas concessionárias com as motos nas praças de pedágio. De acordo com os dados oficiais, o faturamento das empresas com motos equivale menos de 1% do total. A praça de Cascavel, da BR-277, por exemplo, em 2020 arrecadou R$ 242 mil com as tarifas oriundas das motocicletas.
Essa questão é controvertida e existem algumas variáveis a serem discutidas. De acordo com o deputado estadual Homero Marchese (Pros), para essa isenção ter validade, deve ser prevista no edital do leilão e isentar completamente a tarifa para motociclistas não parece ser a decisão mais sábia. “Eu defendo que o preço de pedágio para as motos seja menor, pois ela causa um desgaste menor e também defendo que tenham cancelas exclusivas para as motos nas praças”, enumera.
Um problema apontado pelo deputado é a transferência dos custos. Segundo Marchese, se os motociclistas deixarem de pagar tarifas, os demais usuários vão arcar com a despesa, pois a receita será buscada de alguma forma.
Contudo, o deputado alerta para uma situação ainda mais grave: o risco que isso representa nas estradas. Para o deputado, se isentar totalmente as motocicletas, a tendência é que aumente o número de motos nas rodovias, podendo gerar problemas de segurança no trânsito. “Se isenta, a tendência é de que haja um aumento desse veículo nas rodovias. Ou seja, deve aumentar o número de motociclistas e isso gera um problema sério de segurança. A maioria dos acidentes graves, com vítimas fatais, nas cidades, envolvem motocicletas. Embora haja um desgaste menor por parte das motos, é razoável supor que, com o aumento de motocicletas, haverá um aumento de acidentes”, reforça.
Para a coordenadora do núcleo de motociclismo do Observatório Nacional de Segurança Viária, Lilian Tsai, não é possível mensurar se as pessoas irão ou não comprar mais motos por conta da isenção, contudo, admite que a maior quantidade de moto em rodovias poderá gerar maior insegurança na via. “Apesar de não estragar a rodovia, a moto gera mais acidente, e isso vai ter que ser levado em conta pela concessionária, pois ela tem uma conta e precisa fechar, não vai ficar no prejuízo”, complementa.
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