Política

Em casos isolados, ex-prefeitos são alvos de denúncia e condenação

Ex-prefeitos de Cantagalo na berlinda do Ministério Público

Em casos isolados, ex-prefeitos são alvos de denúncia e condenação

Cantagalo – O Município de Cantagalo foi destaque na imprensa regional dessa quarta-feira (11) duas vezes. As duas envolvendo ex-prefeitos. Um deles foi denunciado criminalmente e o outro condenado, também criminalmente. A cidade fica no centro-sul do Estado, a 170 quilômetros de Cascavel, indo pela BR-277.

Primeiro o Ministério Público do Paraná divulgou que ofereceu denúncia criminal contra o ex-prefeito de Cantagalo da gestão 2013-2016 (Everson Antônio Konjunski) por crime de responsabilidade fiscal.

Apuração da Promotoria de Justiça da Comarca demonstrou que, nos últimos dias de seu mandato, em dezembro de 2016, o ex-gestor autorizou a convocação, e posteriormente nomeou, 22 candidatos aprovados em concurso público que havia sido realizado pelo Município. Tal ato acarretou aumento de despesa com pessoal acima do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O então prefeito foi alertado pela Controladoria Interna da Administração de que o Município já havia atingido 90% do limite prudencial para gastos com pessoal, mas mesmo assim efetivou as nomeações. A denúncia foi recebida pelo Juízo no último dia 5 de setembro.

O que diz a lei

Ordenar, autorizar ou executar ato que gere aumento de despesa com pessoal nos 180 dias anteriores ao final do mandato ou da legislatura é conduta tipificada como crime pelo Código Penal (Art. 359-G), passível de pena de reclusão de um a quatro anos. No mérito do processo, o MPPR requer que, além da pena privativa de liberdade, o ex-gestor seja condenado a indenizar o Município.

Cerveja roubada

Já o ex-prefeito Pedro Clarismundo Borelli foi condenado, na terça-feira (10), a quatro anos de prisão em regime semiaberto por receptação de carga roubada.

Segundo o MP-PR (Ministério Público do Paraná), o ex-prefeito comprou 333 dúzias de cerveja que tinham sido saqueadas de um caminhão tombado na BR-277.

O crime aconteceu em janeiro de 2012. Na época, Borelli também era dono de um bar e danceteria em Cantagalo.

A sentença, o juiz Rodrigo de Lima Mosimann também determina que Borelli pague R$ 6.753 ao dono da carga saqueada.

Pedro Borelli foi prefeito de Cantagalo de 2005 a 2012.

A defesa do ex-prefeito informou que vai recorrer da decisão.