Brasília – O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luís Roberto Barroso, propôs ao Congresso Nacional o alongamento da campanha eleitoral para candidatos a prefeito e a vereador neste ano. O ministro sugeriu que o início da campanha seja mantido em agosto, logo após as convenções partidárias, mesmo que o dia da votação seja adiado devido à pandemia do novo coronavírus. Ele também citou uma possível anistia a quem não for votar.
A sugestão do TSE é que o primeiro e o segundo turno das eleições municipais sejam adiados para um período entre 15 de novembro e 20 de dezembro. Apesar disso, a intenção é manter o calendário eleitoral, por enquanto, e as convenções partidárias e o registro de candidaturas ocorreria dias 5 e 15 de agosto, respectivamente. Com isso, a campanha eleitoral duraria quase dois meses a mais do prazo original. Isso porque a Justiça Eleitoral autoriza a campanha na rua a partir do registro das candidaturas.
O TSE quer aproveitar o período mais alongado para ter uma folga maior no julgamento de impugnações, quando o Ministério Público questiona a candidatura de políticos enquadrados na Lei da Ficha Limpa, por exemplo. Só que o período mais longo não poderia elevar o custo das campanhas, já que os valores máximos a serem gastos são definidos por lei.
Nova data
“Não vemos maior problema, do ponto de vista do TSE, a campanha um pouco mais prolongada”, disse Barroso, em audiência no Senado.
Os senadores devem votar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nesta terça-feira (23) adiando as eleições. A medida dependerá na sequência de aval da Câmara dos Deputados, onde a resistência é maior.
Anistia a multas
Outro assunto em discussão é uma possível anistia a quem não votar. O motivo é que a pandemia levanta a preocupação de aglomerações nos locais de votação, o que pode elevar o índice de abstenção nas urnas.
O voto é obrigatório para eleitores maiores de 18 anos e facultativa para quem tem 70 anos ou mais. Em caso de ausência sem justificativa, o valor da multa é de R$ 3,51 para cada turno no qual o eleitor faltou. A quantia, no entanto, não é fixa e pode ser alterada pelo juiz eleitoral de acordo com a situação de cada eleitor.
Barroso se manifestou contra a proposta de tornar o voto facultativo para idosos maiores de 60 anos e grupos de risco. Para ele, o voto é um “dever cívico” além de um direito da população. “Temos muita preocupação que a facultatividade possa produzir uma deslegitimação da classe política e dos eleitos em um eventual elevadíssimo índice de abstenção”.
Votação
O Senado decidiu votar a PEC de adiamento das eleições municipais em dois turnos nesta terça. Atualmente, as eleições estão marcadas para 4 de outubro (1º turno) e 25 de outubro (2º turno). O primeiro turno da eleição municipal em 15 de novembro é a data mais consensual no Senado. A segunda etapa ficaria para uma data até 20 de dezembro, se houver o adiamento.
Barroso sugeriu que o TSE possa adiar por um período ainda maior as eleições em municípios com alto grau de contaminação pelo novo coronavírus. A “válvula de escape”, conforme classificou, seria acionada após uma consulta ao Congresso.
