Cascavel – Considerada uma das principais rodovias do Brasil, utilizada para escoar as safras do Mato Grosso para o sul do país, a BR-163, trecho entre Cascavel e Marmelândia, distrito de Realeza, segue cheia de indefinições, sendo uma verdadeira incógnita para o paranaense e principalmente para a região oeste. Uma das obras mais importante no Paraná e que já custou R$ 743 milhões aos cofres públicos, a duplicação deveria ter sido concluída em 2018.
Os problemas da duplicação desse trecho da BR-163 iniciaram logo no começo, isso porque, a assinatura do contrato para o início dos 74 km de duplicação ocorreu em 2014, contudo, a obra começou a sair do papel somente 14 meses após a assinatura da ordem de serviço, em 2016.
Desde a assinatura do contrato, três governos passaram por Brasília (Dilma, Michel Temer e agora Bolsonaro) e a BR-163 continua sendo tratada com descaso. Após 8 anos do início dos trabalhos, as obras ainda não foram concluídas e, agora, o consórcio responsável pela duplicação do trecho, pediu na Justiça a rescisão do contrato. Em demanda que corre na 5° Vara Federal de Curitiba, a construtora Sanches Tripoloni alegou desídia (falta de atenção, desleixo, negligência) por parte do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes) com o referido contrato.
Segundo a argumentação da empresa, o órgão federal realizou sucessivas prorrogações do prazo contratual, além disso, deixou de promover as desapropriações de áreas para a realização das obras, inviabilizando a execução plena do serviço. A empresa ainda aduz que o DNIT descumpriu a liberação de recursos orçamentários, tornando assim, inviável o prosseguimento das obras.
Na ação, a empresa solicitou uma medida cautelar, para que o contrato fosse encerrado de imediato, contudo, a juíza Giovanna Mayer, responsável pelo processo negou. Apesar disso, o processo segue tramitação. O DNIT foi procurado para se manifestar, contudo, ainda não respondeu os questionamentos do O Paraná sobre tema.
Trechos Liberados
Atualmente, o trecho de pouco mais de 74 km, encontra-se com avanço financeiro de 84%, porém, as obras estão paralisadas há mais de um ano. Dos 74 km de extensão, 29,5 km já foram entregues e estão em operação. Os principais segmentos que precisam ser finalizados são a cabeceira da ponte sobre o Rio Iguaçu, em Capitão Leônidas Marques, uma trincheira em Santa Lúcia, local onde o tráfego está sendo realizado por um desvio, um contorno em Lindoeste, além das duplicações de faixas entre Lindoeste e o Rio Iguaçu, totalizando 44,5 quilômetros de pista dupla ainda não liberadas.
O deputado estadual Marcio Pacheco (Republicanos) protocolou, na Assembleia Legislativa do Paraná, um novo requerimento ao DNIT, solicitando a liberação urgente dos trechos já duplicados da BR-163, entre Lindoeste e Capitão Leônidas Marques. O documento ganhou mais força ainda em razão da mobilização realizada no dia 21 de maio em Lindoeste, solicitando a liberação imediata dos trechos já duplicados e a conclusão das obras na BR-163.
Trata-se do segundo requerimento sobre o mesmo assunto protocolado pelo deputado Pacheco à superintendência do órgão no Paraná – o primeiro ocorreu em 22 de março de 2021.
A esse questionamento, o Dnit respondeu que não houve liberação de novos trechos.
Retomada das obras
Em abril, o DNIT chegou a informar que as obras seriam retomadas entre maio e agosto de 2022. Ainda, segundo o último cronograma repassado pelo DNIT, a previsão é que haja a entrega de novos segmentos até dezembro de 2022. Contudo, isso depende da disponibilidade de recursos financeiros suficientes para a execução das obras pelo governo federal. E a falta de recursos financeiros é justamente o maior problema para a conclusão da obra.
Pedágio
O que chama a atenção é que esse trecho onde ocorrem as obras já está incluso no projeto de concessão das rodovias do Paraná a ser licitado no fim do ano. O projeto prevê uma praça de pedágio em Lindoeste, quase no meio do percurso. E, apesar de parte da pista já duplicada, inclusive com pavimentação de concreto, o valor não é barato. A tarifa de partida é de R$ 11,46 e qualquer redução vai depender da oferta das empresas participantes no leilão da concessão.
Escândalos
Não bastasse todo o atraso, as obras da BR-163 foram alvos de uma operação da CGU (Controladoria-Geral da União) que constatou prejuízo de mais de R$ 60 milhões para os cofres públicos por conta de irregularidades como sobrepreço e superfaturamento.
Arquivo/O Paraná
