Determinada devolução de R$ 739 mil pagos por obra de escola em Medianeira

Em relação à Operação Quadro Negro, o TCE-PR abriu tomadas de contas relativas a obras de seis empresas e 42 agentes públicos e privados, com recursos impugnados em valor superior a R$ 30 milhões.

Curitiba – O TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) julgou parcialmente procedente Tomada de Contas Extraordinária instaurada para apurar a irregularidade nos pagamentos por obras do Ceep (Centro Estadual de Educação Profissional) de Medianeira.

Devido à decisão, o engenheiro responsável pela fiscalização das obras dessa escola técnica, Evandro Machado; o diretor de Engenharia, Projetos e Orçamentos da Sude (Superintendência de Desenvolvimento Educacional) à época dos fatos, Maurício Fanini; o superintendente da Sude e gestor do contrato, Jaime Sunye Neto; a empresa Elos Engenharia Ltda.; e o representante da construtora e responsável técnico da obra, Alessandro Rodineli Borsati, foram sancionados à devolução solidária de R$ 739.371,65 referentes a pagamentos adiantados pela execução das edificações.

Os quatro receberam multa de 30% sobre o montante a ser restituído. Todos foram declarados inidôneos e a empresa Elos foi proibida de contratar com o poder público pelo prazo de cinco anos.

A empresa venceu a licitação para construir o colégio por R$ 6.839.968,07. Embora as medições indicassem o pagamento de R$ 6.060.705,32, dos quais R$ 3.453.115,26 foram efetivamente pagos, apenas R$ 2.341.002,49 corresponderam a parcelas executadas da obra, o que resultou no pagamento irregular de R$ 1.112.112,77. Desse valor pago irregularmente, R$ 739.371,65 eram recursos estaduais, e a diferença da União, cuja competência de fiscalização é do TCU (Tribunal de Contas da União).

Em relação à Operação Quadro Negro, o TCE-PR abriu tomadas de contas relativas a obras de seis empresas e 42 agentes públicos e privados, com recursos impugnados em valor superior a R$ 30 milhões. Desde setembro de 2017, já haviam sido julgados 13 processos, correspondentes a 14 escolas. Com a Tomada de Contas relativa ao CEEP de Medianeira, o número de processos julgados sobre este caso chega a 14, com determinações de restituição de mais de R$ 24 milhões.



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