A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2019 foi aprovada em primeira e em segunda votação em uma sessão ordinária e outra extraordinária realizadas ontem na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O projeto de lei nº 208/2018, do Governo do Estado, passou na forma de um substitutivo geral elaborado pela Comissão de Orçamento da Alep, que acatou 79 emendas à proposta original apresentadas pelos parlamentares. As emendas dizem respeito, em sua maioria, ao incremento das políticas e programas do governo, especialmente nas áreas social, de educação e de infraestrutura.
De acordo com o texto, a receita bruta prevista para o próximo ano será de R$ 69,28 bilhões. O limite para abertura de crédito adicional pelo Executivo ficou em 10%. O substitutivo prevê que, do orçamento, 9,5% sejam destinados ao Poder Judiciário; 4,1% ao Ministério Público; 5% ao Poder Legislativo; além de R$ 67,45 milhões para a Defensoria Pública do Paraná, como limite para elaboração de sua proposta orçamentária e fixação de despesas com recursos ordinários do Tesouro Estadual.
Reajustes
As propostas de revisão de vencimentos de parte dos servidores públicos do estado do Paraná também passaram em primeiro e em segundo turno nas sessões ordinária e extraordinária realizadas nesta segunda-feira. Os projetos reajustam em 2,76% os salários do funcionalismo da Defensoria Pública (PL 297/2018); do Tribunal de Contas (PL 311/2018); do Ministério Público estadual (PL 298/2018), e da Assembleia Legislativa (PL 304/2018). Com as dispensas de votação da redação aprovadas em plenário, as matérias agora seguem para sanção, ou veto do Governo do Estado.
A matéria que revisa em 2,76% os vencimentos dos servidores do Tribunal de Justiça (PL 299/2018), também foi aprovada em primeira e em segunda votação nas sessões ordinária e extraordinária. No entanto, o texto recebeu uma emenda de redação e por isso não obteve a dispensa de votação da redação final.
Revisão geral
Já o projeto de lei nº 361/2018, de autoria do Governo do Estado, estabelece, para revisão geral anual de 2018, o índice de 1% nas tabelas de vencimento básico e de subsídio das carreiras estatutárias civis e militar deste Poder, passou em primeira votação na sessão ordinária desta segunda-feira. Já durante a sessão extraordinária, quando seria votada em segundo turno, a matéria recebeu emenda de plenário e, com isso, retorna à Comissão de Constituição e Justiça, que se reúne nesta terça-feira, às 13h30.
