Cotidiano

Demarcação de terras: Ministra Teresa envia à Funai abaixo-assinado

A ação visa demarcar 24.028 hectares do território urbano e rural do Município

Guaíra – A presidente da Câmara de Vereadores de Guaíra, Lígia Lumi Tsuakmoto Suga, recebeu ontem (4) documento da chefia de Gabinete da ministra de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, sobre a solicitação feita pelos vereadores – no início deste ano – na qual pedem a extinção e o arquivamento das pretensões demarcatórias de terras indígenas pela Funai (Fundação Nacional do Índio), nos chamados “termos do relatório circunstanciado de identificação e delimitação de terra indígena Tekoha Guassu Guavirá, nos municípios de Guaíra, Terra Roxa e Altônia”.

A presidente do Legislativo recebeu cópia do Ofício 24/2019, enviado pelo Mapa ao presidente da Funai, “solicitando que seja anexado o pedido da Câmara Municipal de Guaíra bem como um abaixo-assinado com 5 mil assinaturas ao processo de demarcação, no âmbito do processo 08620.010333/2015-46”.

A ação visa demarcar 24.028 hectares do território urbano e rural do Município, com a retirada de 165 famílias de seus imóveis.

“Há processos que tramitam na Justiça Federal e de investigações pela Polícia Federal de Guaíra indicando que todas as ocupações de indígenas existentes no perímetro proposto ocorreram nos mandatos administrativos 2001/2004, 2005/2008, 2009/2013, em desacordo com o marco constitucional estabelecido na Constituição Federal de 1988, apontando estratégia de invasão de imóveis públicos e privados promovida pela Funai”, alerta o Legislativo de Guaíra.

A presidente da Câmara afirma ainda que se “conseguiu provas”. “Somos vítimas de um conflito criado por um órgão, que já é suspeito, devido às suas práticas denunciadas”, frisou.