Em análise pela Comissão de Economia e Finanças, a LOA (Lei Orçamentária Anual) para o próximo ano terá redução de verbas em três setores: Planejamento e Gestão de 21% (de R$ 67,2 milhões para R$ 52,9 milhões), Comunicação Social de 19% (de R$ 5,9 milhões para R$ 4,8 milhões) e Cultura/Esporte de 6% (de R$ 32 milhões para R$ 30 milhões).
Pela proposta encaminhada pelo Executivo municipal, o orçamento total tem previsão de aumento de 15%. A meta é chegar a R$ 1,3 bilhão de receitas, em 2018 a estimativa é alcançar R$ 1,1 bilhão, o que para alguns parlamentares é praticamente impossível visto a proximidade com o fim do ano. “É bem possível que tenhamos R$ 300 milhões a menos do que estava previsto para este ano, o que aumenta a preocupação com reajuste de impostos”, antecipa Pedro Sampaio (PSDB).
Em tributos, a prefeitura estimava arrecadar neste ano R$ 341 milhões, e prevê para 2019 um total de R$ 414 milhões, ou seja, aumento de 21%. Essa é a segunda maior fonte de receita do Município, atrás apenas das transferências correntes, que neste ano deveriam atingir R$ 539 milhões e em 2019 um total R$ 581 milhões, aumento de 7%.
Um dos pontos alertados durante audiência pública realizada ontem foi a previsão de redução de 33% da receita patrimonial: em 2018 a previsão era de R$ 19,9 milhões e para o ano que vem, de R$ 13,1 milhões.
A prefeitura pretende aumentar as políticas sociais por meio de renúncias fiscais, num aumento de 82% – passando de R$ 17,5 milhões em 2018 para R$ 31,9 milhões em 2019.
Uma das principais despesas terá significativo impacto ano que vem. A folha de pagamento deve subir 3,5%, passando de R$ 441,6 milhões em 2018 para R$ 457 milhões em 2019, diferença de R$ 15,4 milhões.
Aumentos
Nas demais secretarias haverá aumento de comprometimento de recursos. A Pasta de Finanças terá aumento de 45% (de R$ 61,5 milhões para R$ 89,2 milhões); na Educação será de 17% (de R$ 247 milhões para R$ 291 milhões); na Saúde de 5% (de R$ 300 milhões para R$ 316 milhões); na Assistência Social de 18% (de R$ 46,5 milhões para R$ 54,9 milhões); no Meio Ambiente de 30% (de R$ 55,1 milhões para R$ 71,9 milhões); na Agricultura de 61% (de R$ 24,4 milhões para R$ 39,3 milhões); em Obras de 20% (de R$ 91,4 milhões para R$ 109,7 milhões); no Desenvolvimento Econômico de 125% (de R$ 5,6 milhões para R$ 12,6 milhões); no Governo Municipal de 13% (de R$ 12 milhões para R$ 13,8 milhões); na Casa Civil de 49% (de R$ 4,6 milhões para R$ 6,9 milhões); e a Secretaria de Drogas e Corrupção terá a maior elevação proporcional: 219% (de R$ 4,5 milhões para R$ 14,3 milhões).
