Política

CPIs definem funções e próximos passos

Os parlamentares definiram solicitar ao próprio Legislativo cópia das leis e dos pareceres das comissões.

Foto: Divulgação
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Foz do Iguaçu – As CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) que investigam indícios de fraude na licitação do transporte coletivo e que apura e investiga indícios de irregularidades no Consórcio Condoexte, na Câmara de Foz do Iguaçu, realizaram reuniões nessa segunda-feira (7) para definir alguns passos das comissões.

A CPI sobre transporte coletivo tem a seguinte formação: Rogério Quadros (presidente), Anice Gazzaoui (relatora) e Marino Garcia (membro). A Comissão deliberou por solicitar ao Executivo: cópia integral do contrato do transporte coletivo, cópia do edital de licitação e anexos; e relatório de quaisquer investigações e processos de análise sobre o tema, feitas pela Câmara. Com os documentos em mãos, os vereadores devem se reunir para analisar.

Já a CPI sobre o Consórcio Condoexte ficou com a seguinte formação dos membros: vereadora Anice (presidente), Narizão (relator) e Nanci Rafagnin (membro). Os parlamentares definiram solicitar ao próprio Legislativo cópia das leis e dos pareceres das comissões. Primeiramente da Lei 4.081/2013, que autorizou o Município a participar do Condoexte (Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento dos Municípios do Extremo Oeste do Paraná). A outra lei que será analisada é a 5.572/2017, que revogou essa autorização.

De posse dos documentos requeridos, os integrantes da comissão devem sentar para analisar toda a documentação e decidir os próximos passos de análise.