Já se passaram 295 dias de total silêncio da Justiça em relação a denúncias de irregularidades na licitação do contrato do lixo em Cascavel feitas pelo Ministério Público e pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado). Grampos telefônicos dos agentes públicos, fotografias e mensagens de celular apontavam uma fraude para beneficiar a OT Ambiental, ainda na gestão passada. Depende da Vara da Fazenda Pública se prossegue ou não com o caso. Sem respostas, passados 16 meses de gestão, ontem Leonaldo Paranhos (PSC) anunciou o primeiro aditivo no valor de R$ 1,366 milhão, previsto em contrato, reajustado conforme o IPC (Índice de Preços ao Consumidor) e benefícios salariais aos servidores.
Uma das cláusulas estabelece que haveria reajuste em janeiro deste ano, porém, o Município buscava uma brecha para negociar esse montante. “Em 16 meses de governo esse é o primeiro aditivo, este ainda obrigatório, previsto em lei. Ouvimos nossa Procuradoria Jurídica que alertou: se não pagasse, estaria sujeito a responder por improbidade administrativa”, afirma Paranhos.
Sem ter como renegociar o contrato, Paranhos mantém rejeição ao contrato atual e espera o resultado da denúncia feita pelos promotores Sérgio Machado e Juliana Stofela. Eles apontaram um direcionamento na concorrência pública em que a OT Ambiental foi declarada vencedora para prestar serviços pelo período de cinco anos ao município de Cascavel, com a proposta de R$ 207 milhões. “Está assinado e não tenho como cancelar. Espero que a Justiça dê em definitivo um posicionamento para que possamos fazer uma nova licitação em novo formato”, diz o atual prefeito.
Antes de deixar o governo, o ex-prefeito, Edgar Bueno (PDT), chegou a levantar uma PPP (Parceria Público-Privada) para contratar um consórcio para cuidar do lixo por 20 anos, com um custo de R$ 4,7 milhões ao mês – recebendo R$ 960 milhões no fim do contrato, sem contar os aditivos. Com rejeição popular, a medida foi deixada para trás, mas a licitação ocorreu dando a OT Ambiental como vencedora do contrato que só encerra em 2021. “Já denunciei contratos anteriores, desde 1998 quando fui vereador. Lutamos para que não houvesse a PPP e também entendemos que o modelo atual do contrato não deveria ter ocorrido. Ele deveria ser fracionado, ficando a varrição à outra empresa. A ganhadora também deveria assumir a responsabilidade de construir o espaço para a destinação do lixo”, afirma Paranhos.
Os citados
São alvos da ação civil pública por atos de improbidade administrativa o ex-secretário de Administração, Alisson Ramos da Luz; o ex-secretário de Meio Ambiente, Luiz Carlos Marcon; os servidores da secretaria de Meio Ambiente, Elmo Rowe Júnior e Sylvio Taddeu de Carvalho Torres; o servidor do departamento de compras da Prefeitura, Henrique Wichoski Koupaka e a empresa OT Ambiental, representada por Olides Berticelli.
Aterro novamente no limite
Por dia a produção de lixo em Cascavel supera as 300 toneladas. Com isso, a vida útil do aterro sanitário opera no limite: agora a Secretaria de Meio Ambiente busca a abertura de uma nova célula para receber o lixo coletado pela OT Ambiental.
A última célula geomembrana foi implantada em junho do ano passado a um custo médio de R$ 350 mil. Agora o Município inicia o uso de máquinas para abertura da oitava estrutura: o aterro tem capacidade de apenas 12. “Usaremos as máquinas da Prefeitura para fazer a terraplenagem e ainda abriremos licitação para compra dos demais materiais”, diz Cletírio Feistler, secretário de Meio Ambiente.
Prefeito acompanha o lixo diariamente
Diariamente em tempo real, Paranhos acompanha a movimentação dos caminhões que transportam o lixo em Cascavel. A pedido da Prefeitura, ainda no ano passado, aparelhos de rastreamento, populares GPSs, foram instalados nos veículos. Há uma semana Paranhos verifica o deslocamento e a quilometragem dos caminhões. “Antes só recebíamos o relatório mensal. Agora, do Gabinete, acompanho todos os dias a movimentação”, diz o prefeito que já constatou algo estranho esta semana, onde “um caminhão ficou um dia sem fazer nenhum quilômetro. A empresa prontamente nos respondeu que estava quebrado”.
A ferramenta de fiscalização seria inclusive uma “estratégia” para constatar qualquer quebra de contrato com a OT Ambiental. Em janeiro do ano passado, ele havia pedido câmeras para acompanhar os servidores trabalhando no aterro, até a pesagem e descarregamento do lixo: uma medida considerada de transparência do Poder Público. Por enquanto, em operação, apenas os GPSs.
Foto: Secom
Legenda: Caminhões são rastreados em tempo real
