O Governo do Paraná realizou esta semana a primeira reunião do Comitê Gestor estadual da Rede +Brasil, uma rede de governança colaborativa para o desenvolvimento de ações voltadas à melhoria dos processos de gestão das transferências da União, por meio da Plataforma +BRASIL, antigo Siconv. Participaram representantes do Ministério Público, Tribunal de Contas e de entidades municipalistas. O encontro foi organizado pela Casa Civil.
Os integrantes do comitê debateram as inovações da plataforma +Brasil, implantada em abril pelo Governo Federal, e a melhor forma de disseminar as informações e oferecer capacitação para técnicos de órgãos e entidades da administração direta ou indireta estadual e municipal.
O encontro também destacou a importância da integração e parceria entre os elos da rede – os órgãos de controle, justiça, convenentes e concedentes, representados na reunião -, bem como o fortalecimento da rede municipalista, por meio da atuação de agentes técnicos do Estado.
Para o controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, o comitê gestor também tem a responsabilidade de apoiar e difundir as melhores práticas para aprimorar a gestão dos recursos, dar mais transparência ao uso do dinheiro público e ter mais efetividade nas políticas públicas implementadas com verbas da União e do Estado.
NOVO SISTEMA – A Plataforma +Brasil é um sistema informatizado que reúne em um só local as diferentes modalidades das transferências de recursos federais para estados, municípios e organizações da sociedade civil. Por meio dela, é possível acompanhar a execução de obras e a aplicação dos recursos de forma integrada e segura.
Até o lançamento da plataforma, o acompanhamento totalmente informatizado só acontecia nos convênios e contratos de repasse, por meio do Siconv, movimentando apenas 2,58% do total das transferências – cerca de R$ 9,8 bilhões em recursos federais.
Com a inclusão das outras modalidades de repasse na mesma plataforma, o que será feito aos poucos e deverá estar concluído em 2022, será possível monitorar cerca de R$ 380 bilhões. A previsão é que a nova plataforma reduza o tempo de tramitação dos processos em até 90%.
Podem fazer parte da Rede +BRASIL órgãos e entidades da administração direta ou indireta, da administração pública federal, estadual, distrital ou municipal, ou ainda, entidades privadas sem fins lucrativos.
