O Articulador
Em meio à previsão de votação da Reforma da Previdência na segunda quinzena de junho na Câmara Federal, o ministro da Economia, Paulo Guedes, assumiu a articulação com as bancadas – em especial dos partidos do Centrão (PP, SD, PR, PRB, DEM) – para evitar a desidratação do texto. As primeiras rodadas foram com o PP e o DEM, e Guedes ouviu pedidos para que mantenha as atuais regras do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e da aposentadoria rural. O diálogo tende a dar certo. O líder do DEM, Elmar Nascimento (BA), ponderou ao chefe da Economia que contra os dados não há argumentos: “E os dados demonstram que nós temos uma crise fiscal muito séria logo ali na frente se não for enfrentada essa questão fiscal e da reforma da Previdência”.
Funcionalismo
Não só as bancadas, cobradas por eleitores, estão reticentes sobre o BPC e aposentadoria rural. Continua forte o lobby de servidores para se livrar de sacrifícios.
Do coldre
Policiais federais do Paraná visitaram o vice-presidente General Mourão e pediram apoio para manter regras previdenciárias dos agentes. Alegam o risco da atividade.
Alerta dado
Os federais alertaram sobre a tensão nos presídios, em especial os da fronteira. A representante dos PFs, Bibiana Orsi, debateu com Mourão, que prometeu providências.
Hein?!
O Ministério da Justiça recorreu ao Art. 20 do Decreto 7724/2012 para manter sigilo sobre os nomes do Grupo de Trabalho criado por Sérgio Moro que analisa a redução dos impostos nos cigarros, demanda em especial da fabricante Souza Cruz. A Coluna, há dias, pede a publicidade dos nomes. Ocorre que o Decreto cita confidencialidade de documentos – em produção – mas em nenhum trecho menciona sigilo sobre os nomes.
Epidemia
A Organização Mundial de Saúde elogiou a ação da AGU contra fabricantes de cigarros e frisou que a epidemia do tabaco é “uma das maiores ameaças à saúde pública que o mundo já enfrentou e é responsável pela morte de sete milhões de pessoas por ano”.
Duplicata
A nota publicada no portal da OMS menciona a ação da AGU, ajuizada na Justiça Federal no Rio Grande do Sul, que pede, além da condenação das empresas multinacionais de tabaco pelos custos sociais e econômicos, o ressarcimento aos cofres da União de despesas com tratamentos de doenças causadas pelo tabaco.
Brasil signatário
A OMS sublinha que a atuação da AGU faz parte da implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, que estabelece que governos dos 181 países membros devem adotar medidas para controlar o consumo de tabaco e proteger a saúde pública. Mas por aqui, a indústria usa a Justiça para reduzir a carga tributária.
***Pacotão
Há uma possibilidade, mesmo que pequena, de o pacote anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, ser votado no plenário da Câmara antes da reforma da Previdência. O relator do grupo de trabalho que analisa a proposta (PL 882/19), deputado Capitão Augusto (PL-SP), apresentou parecer ao colegiado.
***Crime & Castigo
Capitão Augusto admite que o Governo ainda não tem os 308 votos para aprovar a PEC da Previdência e diz que “a gente tem que aproveitar essa lacuna de votação no plenário” para aprovar o pacote anticrime. Afirma que seu parecer vai preservar a essência do texto original de Moro que prevê regras mais duras no combate à corrupção.
Derrapagem…
A ANTT informa que fiscaliza a empresa que presta serviço para o aplicativo Buser, e não os serviços do app. A Buser contratou a Islatour Transportes e Locadora de Veículos para realizar viagem São Paulo-Belo Horizonte-SP e, segundo a Agência, a viação está irregular por praticar o “circuito aberto”.
…e colisão
Segundo a Buser, a nota da ANTT “deixa claro que a agência aprova o comportamento de seu fiscal que descumpriu deliberadamente decisão da Justiça Federal, que considera legal o modelo de operação da Buser”.
