Outra paliativa
A má vontade de congressistas em explicar para suas bases a importância da reforma da Previdência – e a do Governo em não soltar uma ampla campanha didática de mídia -, a pressão dos eleitores sobre direitos adquiridos, e o lobby forte de associações de servidores federais por seus privilégios mataram a Reforma da Previdência para valer. Será mais uma paliativa, a exemplo do primeiro Governo de Lula da Silva. O mercado já vê a atual reforma com “prazo de validade” para 15 anos.
Brasil de sempre
Especialistas consultados por grandes empresários do mercado do eixo Rio-SP disseram que o(a) próximo(a) presidente já terá de voltar ao assunto.
É pra geral!
Os mesmos técnicos indicam que, após esses 15 anos, com a atual reforma desidratada, ou se faz uma reforma de regime único para todos, ou o Brasil morre no saldo.
Rio respira
O movimento #TodosPeloRiodeJaneiro, da Secretaria de Desenvolvimento Social do Governo, pretende arrecadar R$ 10 milhões de empresas, este ano, para projetos sociais.
PEC anti-Mourão
A Proposta de Emenda à Constituição que impede o vice-presidente de assumir o mandato em caso de afastamento do presidente segue perdendo apoio na Câmara. Parlamentares pediram nos últimos dias à Mesa Diretora a retirada de suas assinaturas da proposta de autoria do deputado Henrique Fontana (PT-RS). É aquela história: na correria da Casa, muito parlamentar assina proposta sem ler.
O que é
O texto prevê eleições diretas caso presidente, governador ou prefeito deixem o cargo, independentemente do motivo. Além de pedir a retirada, o deputado Luiz Ovando (PSL-MS) solicitou “acesso ao documento original contendo minha assinatura”. O deputado Evandro Roman (PSD/PR) também pediu a retirada da assinatura. O projeto tramita na Comissão de Constituição e Justiça e aguarda designação de relator.
Alerta dado
Dada a frágil situação atual das contas previdenciárias e a provável deterioração futura, a aprovação da reforma da Previdência, com a pronta aplicação de seu conteúdo aos estados, “é o que de mais eficaz se poderia fazer para evitar o agravamento do desequilíbrio fiscal”. O alerta é do consultor do Senado Josué Pellegrini e vai contra a ideia que trata de excluir os estados da reforma em debate.
***Mal dos Cigarros
A senadora Leila Barros (PSB-DF) apresentou relatório na CCJ pela aprovação do PLS 769, que veda a propaganda de cigarros ou qualquer outro produto fumígeno e o uso de aditivos nos cigarros eletrônicos que confiram sabor e aroma. De autoria do senador José Serra (PSDB-SP), a proposta tramita no Senado desde 2015.
***Ementa
No parecer, a senadora pontua que, “no tocante à juridicidade, não há reparos a fazer ao projeto, pois a normatização via lei é adequada e mesmo necessária para o alcance dos objetivos pretendidos”.
“IPVA” dos ricos
A bancada do PT na Câmara prepara requerimento com pedido de urgência para a tramitação do Projeto de Lei 219/16, que cria um imposto semelhante ao IPVA para proprietários de embarcações e aeronaves. Pelos cálculos feitos pelo Sindifisco Nacional, o governo poderia arrecadar cerca de R$ 5 bilhões por ano com o tributo.
Passaporte$
Enquanto os pedidos de passaportes no Brasil sobem em 10%, o contingenciamento de verbas imposto à Polícia Federal pode paralisar a emissão de passaportes a partir de agosto. A Associação Nacional de Delegados de PF luta pela aprovação de projetos que dão autonomia à corporação e proíbem o controle das verbas do Funapol.
Ajuda científica
O Instituto Vital Brasil, que comemora seu centenário, vai transferir tecnologia na produção de soro antiofídico para a população africana e iniciou tratativas com a Fundação Bill & Melinda Gates. Lá, são 580 mil vítimas de picadas de serpentes/ano.
Advocef
Advogados estatais de todo o País estão reunidos em Foz do Iguaçu para discutir o setor, em especial o dos bancos públicos, no cenário político brasileiro. Os debates acontecerão no âmbito do 25º Congresso da Advocef.
