Prêmio Innovare
O Protocolo Unificado de Atenção à Mulher é um dos projetos selecionados ao Prêmio Innovare que reconhece as boas práticas que contribuem com o aprimoramento da Justiça no País. “É o primeiro documento do Brasil que se propõe a padronizar a criação de procuradorias da mulher nos municípios, além de servir como um instrumento normativo para alinhamento do trabalho legislativo na luta pelos direitos femininos e, também, um mapeamento detalhado da violência”, disse a deputada Cristina Silvestri (CDN), idealizadora do projeto que concorre na categoria Justiça e Cidadania.
Comida Boa
O governo estadual começou a creditar ontem a segunda parcela de R$ 50 do Comida Boa. O cartão poderá ser usado na compra de alimentos nos supermercados credenciados pelo programa.
Saque emergencial
Cerca de 60 milhões de trabalhadores com saldo em contas do FGTS poderão sacar até R$ 1.045, conforme autorização do governo federal em virtude da pandemia do coronavírus. A Caixa Econômica Federal vai pagar R$ 37,8 bilhões o benefício entre julho e novembro, a depender da data de aniversário.
Parceria certa!
A Prefeitura de Cascavel firmou convênio com o Sistema Penitenciário do Paraná para confecção de máscaras, jalecos e aventais ao servidores da pasta que estão na linha de frente no combate à covid-19. A Secretaria de Saúde já recebeu mais 1.350 jalecos. A estimativa de produção é de cerca de 400 unidades/dia.
Pela democracia!
Foi lançada a campanha “Eleições Seguras – Democracia é atividade essencial”. O objetivo é pedir que a votação para eleger prefeitos e vereadores ocorra ainda neste ano, de modo a evitar que os mandatos atuais sejam prorrogados. As entidades da sociedade civil envolvidas acreditam que a possibilidade de adiar o pleito para o ano que vem possa abrir “precedentes absolutamente indesejáveis para o funcionamento do nosso regime democrático”.
Fundo eleitoral
Neste ano, o fundo eleitoral deverá distribuir R$ 959 milhões aos 33 partidos registrados no TSE. PT e PSL terão as maiores fatias, quase R$ 400 milhões, juntos. Dez partidos com baixíssimo desempenho nas urnas terão um naco de R$ 43 milhões, somados.
***Contra violência
O deputado Pedro Lupion (DEM) voltou a reforçar a importância de mecanismos que coíbam e protejam a mulher contra qualquer tipo de violência. “Repudio toda e qualquer forma de violência doméstica. Sou autor da lei que destina às mulheres vítimas de violência doméstica, que atendam aos requisitos que especifica, 4% das unidades de programas de loteamentos sociais e de habitação popular.” A proposta segue para sanção presidencial.
***Salvando araucárias
“Se não fosse a lei, em 100 anos poderíamos dar tchau à araucária”, diz o professor Flávio Zanetti, pesquisador do setor de Ciências Agrárias da UFPR. Zanetti se refere à Lei 20.223, que estabelece regras de plantio, cultivo e exploração comercial da espécie araucária, mais conhecida como o Pinheiro do Paraná. A lei garante àquele que plantar a araucária “o direito de explorar direta e indiretamente estes indivíduos nos termos da lei”.
