Opinião

Coluna ADI pelo Paraná: Fundo Municipal de Compliance e Governança

Coluna ADI pelo Paraná: Fundo Municipal de Compliance e Governança

Inédito no País

O prefeito de Foz do Iguaçu, Chico Brasileiro (PSD), vai encaminhar à Câmara de Vereadores o projeto de lei que cria o Fundo Municipal de Compliance e Governança (FMCG), que será gerido pela Secretaria Municipal de Transparência e Governança. O fundo, inédito no País, vai financiar, além de gestão da governança, ações e programas para prevenir, fiscalizar e reprimir a corrupção no âmbito da administração pública. “Esse fundo ajudará a consolidar as mudanças que estamos fazendo na prefeitura. Atualmente, Foz tem as contas municipais aprovadas pelo Tribunal de Contas sem nenhuma ressalva. Essa é a marca que queremos deixar de legado para os iguaçuenses”, disse Chico Brasileiro.

 

Futuro do Paraná

O chefe da Casa Civil, Guto Silva, reiterou o compromisso do governo estadual em projetar e transformar em realidade o futuro do Paraná. “Um dos pontos que vão alavancar o parque industrial do Paraná é o Plano Estadual do Gás. Está, inclusive, aberta a consulta pública sobre esse plano, que atende às diretrizes do novo Mercado do Gás, um marco legal do setor no Brasil. O plano estadual prevê investimentos de R$ 3,36 bilhões e ligações de pelo menos 127 mil novos usuários. Isso vai garantir menor preço ao consumidor, emprego e economia aquecida no Paraná”, disse.

 

Futuro do Paraná II

Guto afirma que o Paraná está sendo preparado para décadas do futuro com outros grandes projetos como: a concessão de rodovias estaduais ao governo federal, a Nova Ferroeste, o leilão dos quatro aeroportos paranaenses que  prevê R$ 566,2 milhões de investimentos nos próximos 30 anos, investimentos no Porto de Paranaguá, implantação da tecnologia 5G, ampliação no serviços e modernidade das operadoras de telefonia e a  implantação de 25 mil quilômetros de linhas trifásicas de distribuição de energia no campo.

 

Rodovias em Debate

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná promoverá, no dia 31 de agosto, o evento on-line Concessão de Rodovias em Debate. O evento tem o objetivo de contribuir na tomada de decisão sobre a concessão de rodovias estaduais à União, os impactos à economia e à mobilidade dos paranaenses nas próximas décadas. A live começa às 14h e terá transmissão ao vivo pelo canal da Escola de Gestão Pública do TCE-PR no YouTube.

 

Condicionantes

Projeto de lei do deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do Governo na Câmara dos Deputados, condiciona o recebimento dos repasses do FNS (Fundo Nacional de Saúde) pelas cidades ao envio dos dados detalhados sobre os serviços de saúde prestados à população por meio do SUS a cada dois meses. Segundo a proposta, deverão ser enviados dados sobre consultas, exames, medicamentos prescritos (inclusive judicializados), sempre constando data, nome e CPF do usuário do SUS. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

 

4ª melhor

Prefeitura de Cascavel, entidades dos mais diferentes setores e empresas vão unir forças para divulgar os indicadores que fazem de Cascavel a quarta melhor cidade do País em urbanismo e planejamento. Inspirada em centros como Maringá, que é modelo em várias áreas, Cascavel trabalha há anos para despertar nas pessoas o sentimento de pertencimento e de orgulho de sua cidade. “Essa é uma conquista cobiçada e precisamos estar juntos para fazer com que essa condição seja devidamente divulgada e reconhecida”, disse o secretário municipal de Comunicação, Jefferson Lobo.