RPC sancionado

O governador Ratinho Junior (PSD)sancionou a Lei que institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos do Estado do Paraná. Trata-se de uma segurança previdenciária adicional àquela oferecida pela previdência pública, cujas contribuições dos servidores são obrigatórias. No regime complementar a adesão é facultativa. Aqueles que aderirem terão os proventos de aposentadoria e pensão pagos pela Paranaprevidência e um benefício adicional, a ser pago pelo Regime Complementar.

 

Adesão

O Regime de Previdência Complementar é destinado aos servidores públicos civis do Paraná, titulares de cargos efetivos, inclusive para os membros do Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública. Ele será oferecido automaticamente aos servidores que ingressarem no serviço público estadual após a aprovação do plano de benefícios. Os efetivos que ingressaram antes da data de aprovação do plano poderão solicitar a adesão ao novo regime.

 

Agroturismo

Foi aprovado Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5167/2019 do deputado federal Pedro Lupion (DEM). A proposta permite uso de notas fiscais eletrônicas ou talão rural com uso do CPF do produtor, e não de um CNPJ de empresa, para serviços e produtos do agroturismo – conjunto de atividades praticadas dentro de propriedades rurais e que colocam os visitantes em contato com os hábitos locais. A matéria segue para a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).

 

Fiscalização ambiental

O secretário do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Marcio Nunes, apresentou uma solução tecnológica que desburocratiza a emissão de Autos de Infração em casos de desmatamento ilegal, pesca irregular ou licenciamento ambiental. Os fiscais do Instituto Água e Terra contarão agora com um celular dedicado com um aplicativo emissor de autos de infração digitais, além de impressoras térmicas portáteis para levar a campo. “Esse é um passo importante para agilizar e modernizar a fiscalização ambiental no nosso Estado”, disse.

 

Vamos esperar!

O secretário estadual de Saúde, Beto Preto, afirmou que ainda não é o momento para que a obrigatoriedade do uso de máscaras seja revogada. Beto Preto lamentou que algumas cidades paranaenses definiram pela liberação do uso da proteção. “Devemos esperar. Vamos chegar a 85% dos adultos vacinados com duas doses no Paraná e, depois de 10 a 15 dias, vamos avaliar os números diariamente e verificar se não houve subida de casos e óbitos. O uso da máscara, é um utensílio, que às vezes incomoda, mas eu peço paciência a todos, mais um pouco”, disse.

 

Defensoria

Um novo posto de atendimento da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) foi criado na Assembleia Legislativa do Estado (Alep) para atender a população que não tem condição financeira de pagar por assistência jurídica. O atendimento é exclusivo para pessoas que têm renda familiar de até três salários mínimos ou que não possam pagar os custos dos honorários advocatícios sem prejuízo do sustento familiar.

 

(sobra)

Riquezas do PR

Informações das Contas Regionais, divulgadas nesta semana, indicam que o Paraná pode se tornar a quarta maior economia do Brasil, posto ocupado atualmente pelo Rio Grande do Sul. A economia paranaense atual aparece como a quinta maior do país, respondendo por 6,3% do PIB brasileiro. Apenas São Paulo (31,8%), Rio de Janeiro (10,6%), Minas Gerais (8,8%) e Rio Grande do Sul (6,5%) possuem uma economia mais forte e uma participação mais expressiva na produção de riquezas do país. Nos últimos anos o PIB do Paraná cresceu 44%, enquanto o Rio Grande do Sul acumula alta de 33,9%.