Coluna ADI do dia 14 de junho de 2019

Lei Sérgio Moro

O deputado Delegado Francischini (PSL) apresentou projeto de lei que prevê que as empresas de aplicativos de mensagens avisem aos usuários em casos de suspeita ou de invasão nos dispositivos. “É um projeto inédito que trará mais segurança aos usuários, para o consumidor… Será a Lei Sérgio Moro. O que aconteceu serviu de alerta e todos os cidadãos estão sujeitos a situações como essa que ocorreu, de serem expostos. Havendo suspeita ou mesmo a invasão de alguém não autorizado, a empresa prestadora deverá imediatamente bloquear esse acesso e enviar uma mensagem de alerta”, disse.

Sem alvará

Já está em vigor a resolução com a lista das 287 atividades econômicas que não precisam de autorizações prévias para funcionar, como alvarás e licenças. Foram criadas três classificações: “baixo risco A”, “médio risco” e “alto risco”. As atividades de “baixo risco” não precisam de qualquer tipo de autorização para implantação e funcionamento. Isso inclui licenças e autorizações. Até então, para abrir um empreendimento havia necessidade de buscar permissões, como alvarás da prefeitura ou autorizações de Corpo de Bombeiros ou da Defesa Civil.

Economia

O deputado Romanelli (PSB) defendeu a economia no pagamento do auxílio-saúde para os servidores do Legislativo estadual. A Mesa Diretora estuda alterações na lei aprovada em 2018, buscando a redução de despesas e eficiência na aplicação do dinheiro público. Os primeiros estudam apontaram um custo de R$ 24 milhões por ano com o pagamento do auxílio. “Estamos sempre abertos ao diálogo, ao entendimento, mas ao mesmo tempo buscamos a boa aplicação do dinheiro público, para que possamos fazer tudo dentro da legalidade e ao mesmo tempo atender o princípio da eficiência na aplicação do dinheiro”, disse o 1º secretário da Casa de Leis.

Apoio à Lava Jato

Neste domingo (16), em frente à Justiça Federal em Curitiba, tem manifestação de apoio à Operação Lava Jato. “Movimentos de esquerda estão tentando descredibilizar a maior operação anticorrupção do Brasil, que já retornou aos cofres públicos mais de R$ 13 bilhões. Não podemos ficar quietos diante disso. Muitas pessoas foram presas porque existem provas dos desvios de verbas. O brasileiro tem que se unir novamente para não deixar que os bandidos saiam como bonzinhos da história. A operação não é a vilã e sim todos os criminosos que foram pegos nela”, disse Alborghetti Neto, um dos coordenadores da manifestação.

Total desinteresse

A Copa América começa hoje e parece que não atrai interesse dos brasileiros. Levantamento do Instituto Paraná pesquisas aponta que 70% dos entrevistados não estão interessados na competição e, para piorar, 46% não acham o Brasil favorito para ser campeão do torneio. O Paraná Pesquisas entrevistou 2.071 eleitores de 4 a 6 de junho em 180 cidades.

Cidadão do Paraná

O senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR) será homenageado na segunda-feira (17) com o título de Cidadão Honorário do Paraná. A honraria foi proposta pelo deputado Marcio Nunes (PSD), secretário estadual do Desenvolvimento Sustentável e Turismo. “Esse reconhecimento se dá ao trabalho e ao progresso que o professor Oriovisto trouxe ao Paraná”, afirmou Nunes. Oriovisto é fundador e presidiu o Grupo Positivo por 40 anos, tornando-o um dos principais grupos educacionais, industriais gráficos e de informática do Brasil.



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