Coluna ADI do dia 29 de maio de 2019

Força de Greca

O prefeito de Curitiba, Rafael Greca, mostrou força na convenção estadual do DEM. Além de ser eleito presidente do diretório municipal da capital, Greca recebeu apoio ao seu projeto de reeleição de líderes de sete partidos: PP, PSDB, PP, PSB, PTB, PMN e Avante. No encontro, o deputado Pedro Lupion foi reconduzido à presidência estadual dos Democratas.

Procuradoria da Mulher

A Assembleia Legislativa do Paraná vai criar a Procuradoria Especial da Mulher. “O Legislativo passa a ter um importante canal para promoção e qualificação do debate sobre os direitos das mulheres. A Procuradoria será fundamental para ampliar as ações de combate à violência e à discriminação, além de acolher, proteger e valorizar a voz da mulher no parlamento”, diz o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), 1º secretário da Casa, a respeito do projeto apresentado ontem pela Mesa Executiva.

Volta do pedágio

A Econorte voltará a cobrar pedágio na praça em Cambará, no Norte Pioneiro, a partir deste sábado (1º de junho). A Justiça Federal autorizou a concessionária a reativar a praça de pedágio e, na decisão, o juiz federal Friedmann Wendpap afirmou que não há impedimento para sua reinstalação, desde que a praça de Jacarezinho permaneça desativada.

Transparência na política

O senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR) deu parecer favorável ao projeto de lei do senador José Serra (PSDB-SP), que avalia o impacto de benefícios, subsídios, incentivos fiscais concedidos em operações de crédito realizadas no Sistema Financeiro Nacional. “A transparência no setor público deve ser a regra, e o sigilo a exceção. O aumento da transparência é imprescindível para o País. Em tempos de crise fiscal, a matéria ganha ainda mais importância”, explicou Oriovisto, relator da matéria.

Débitos em boletos

O governador Ratinho Junior (PSD) sancionou o projeto de lei do deputado Paulo Litro (PSDB) que facilita acesso às informações de débitos de serviços essenciais. De acordo com a lei, as empresas prestadoras de serviços deverão informar, mensalmente, a existência de débitos nos boletos de cobranças. “A lei permitirá ao consumidor maior facilidade de acesso aos seus débitos e tempo para efetuar pagamentos atrasados, evitando a interrupção dos serviços ou inscrição em cadastros negativos”, disse Paulo Litro.

Lista de serviços

A projeto de lei foi construído em conjunto com o Procon, que ressaltou o impacto positivo para diminuição da inadimplência. A lei abrange os serviços de abastecimento de água, gás, energia elétrica, televisão a cabo, telefonia, internet, faculdades e escolas, que deverão ter em seus boletos a discriminação dos valores principais da dívida e os acréscimos contratuais.

CPI da JMK

Os deputados estaduais aprovaram a criação da CPI da JMK, que terá sua primeira reunião hoje na Assembleia Legislativa. Ontem a Polícia Civil desencadeou a operação “Peça Chave”, prendeu 14 pessoas e apura o desvio de R$ 125 milhões através crimes praticados por pessoas ligadas à JMK, empresa responsável pela manutenção de veículos oficiais do Estado. O requerimento pela criação da CPI é de autoria do deputado Soldado Fruet (Pros).

 



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