Tarifa Zero
O Instituto Brasil Transportes lançou a terceira edição da cartilha tarifa no transporte coletivo do País. Pela proposta, a viabilidade financeira da tarifa zero seria bancada pelo Fundo Nacional de Transporte Urbano, destinado a financiar a gratuidade aos usuários do sistema de transporte urbano em todo o território nacional. “São 37 milhões de pessoas que deixam de usar o transporte coletivo por falta de recursos”, diz o documento.
Ressarcimento
A Advocacia-Geral da União entrou com ação na Justiça Federal em que pede o ressarcimento das fabricantes de cigarros dos gastos da rede pública de saúde com tratamentos de doenças causadas pelo tabaco nos últimos cinco anos. A AGU cobra a reparação do tratamento de 26 doenças causadas pelo cigarro. Os alvos são a Souza Cruz e a Philip Morris, que detêm 90% do mercado nacional. No caso de câncer de pulmão, há estudos que, segundo a AGU, atestam que 90% da incidência da doença é consequência do uso do cigarro.
Mulheres do PP
O protagonismo das mulheres na política, nas relações de trabalho e no cotidiano serão debatidos neste sábado (25) em Curitiba em encontro que terá em seu painel principal a ex-governadora Cida Borghetti, a deputada Maria Victoria, presidente estadual do PP, a advogada Marta Marília Tonin e a coach motivacional Liane Hardet. “Eventos como esse são de fundamental importância para estimular a participação da mulher na política, bem como aumentar a vigilância na questão da violência doméstica e do assustador aumento nos casos de feminicídio”, destaca Cida Borghetti.
Mutirão da Caixa
A Caixa Econômica Federal fará mutirão de recuperação de dívidas de até 3 milhões de clientes inadimplentes. A expectativa é recuperar de R$ 1 bilhão a R$ 4 bilhões em créditos. O banco oferece descontos de 40% a 90% para que clientes possam quitar as dívidas. A maioria dos débitos – 2,7 milhões – é de pessoas físicas. Os outros 300 mil clientes são empresas. “Cerca de 90% das dívidas são inferiores a R$ 2 mil”, disse o presidente da Caixa, Pedro Guimarães.
Democracia partidária
O senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR) apresentou projeto de lei que estabelece mecanismos de democracia interna e de fortalecimento dos partidos políticos, o Estatuto da Democracia Partidária. O projeto visa combater a “ditadura intrapartidária” e criar cláusula de barreira para enxugar o número excessivo de partidos. “Uma das maiores contradições da democracia vem sendo protagonizada pelos próprios partidos políticos. Na maioria dos casos, inexiste democracia interna e é comum que líderes partidários se perpetuem no poder, impedindo que a organização dos partidos promova a alternância necessária”, destaca Oriovisto.
“Nem sei se quero”
O ministro Sérgio Moro (Justiça) reafirmou que é muito cedo para tratar de sua eventual indicação para vaga no STF, com dois anos de antecedência. “Eu nem sei se quero ser ministro do Supremo”, disse ele em entrevista ao programa Jornal Gente, da Rádio Bandeirantes. “E nem sabemos se a indicação será realmente feita”, completou.
Cerveja liberada
O Tribunal de Justiça do Paraná autorizou a retomada da venda de cerveja ou chope nos estádios do Paraná. A venda estava proibida desde 2018, quando liminar solicitada pelo Ministério Público anulou o efeito de lei estadual que autorizava a comercialização das bebidas nos jogos de futebol. Por 18 votos a quatro, os desembargadores revogaram a liminar e entenderam pela constitucionalidade da lei aprovada em 2017 pela Assembleia Legislativa.
