Coluna ADI do dia 12 de julho de 2019

Placar da Previdência

Na reforma da Previdência, 26 deputados paranaenses votaram pela aprovação: Aline Sleutjes (PSL), Aroldo Martins (PRB), Boca Aberta (Pros), Christiane Yared (PR), Diego Garcia (Pode), Evandro Roman (PSD), Felipe Francischini (PSL), Filipe Barros (PSL), Giacobo (PR), Hermes Parcianello (MDB), Leandre (PV), Luiza Canziani (PTB), Luizão Goulart (PRB), Luiz Nishimori (PR), Paulo Martins (PSC), Pedro Lupion (DEM), Ricardo Barros (PP), Schiavinato (PP), Rubens Bueno (PPS), Sérgio Souza (MDB), Sargento Fahur (PSD), Stephanes Junior (PSD), Toninho Wandscheer (Pros) e Vermelho (PSD).

Os contras

Seis paranaenses votaram contra: Aliel Machado (PSB), Enio Verri (PT), Gleisi Hoffmann (PT), Gustavo Fruet (PDT), Luciano Ducci (PSB) e Zeca Dirceu (PT). Os três partidos fecharam questão contra a reforma. PSB e PDT tiveram algumas defecções. Dez deputados do PSB e oito do PDT votaram a favor da reforma.

Aposentadoria

O deputado Rubens Bueno (PPS-PR) entrou com ação popular na Justiça Federal do Distrito Federal em que pede a suspensão dos efeitos do acórdão do TCU que permite aos magistrados – que ingressaram na carreira antes de 1998 – contar o tempo trabalhado como advogados, mesmo sem contribuição à Previdência, para requerer aposentadoria. “Trata-se de um absurdo que vai de encontro ao interesse público e que beneficia uma das categorias mais privilegiadas do país. Com a ação, queremos invalidar esse ato que é ilegal, imoral e lesivo ao patrimônio público e à moralidade pública”.

Ideologia de gênero

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação e outras duas entidades de defesa dos direitos humanos entraram com ação no STF ação, com pedido cautelar, que questiona a lei municipal de Londrina que veda a promoção da ideologia de gênero nas escolas. A ação será julgada pelo ministro Roberto Barroso.

Sem fracking

A exploração do gás de xisto pelo método de fratura hidráulica (fracking) está proibida definitivamente em todo território paranaense. A lei – de autoria de Evandro Araújo (PSC), Goura (PDT), Marcio Pacheco (PDT) e Cristina Silvestri (PPS) – foi sancionada pelo governador Ratinho Junior e também determina a proibição das demais modalidades de exploração do solo que possam ocasionar contaminações do lençol freático e acidentes ambientais ou ainda prejudicar a saúde.

Caixa 2 é crime

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a criminalização do caixa dois eleitoral – parte do pacote anticrime enviado ao Congresso pelo ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública). Pelo texto aprovado, torna-se crime “arrecadar, receber, manter, movimentar ou utilizar” dinheiro, bens ou serviços monetizáveis que não estejam registrados na contabilidade oficial de campanha. A pena prevista é de dois a cinco anos de prisão. A mesma punição vale para quem doar, contribuir ou fornecer os recursos para os candidatos e integrantes de partidos.

Sinalização viária

O Tecpar firmou convênio com o Detran/PR e nos próximos 12 meses vai analisar a qualidade da sinalização viária de 104 cidades do Paraná e se atende as determinações da Associação Brasileira de Normas Técnicas e demais legislações.

 



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