Coluna ADI do dia 05 de junho de 2019

Prestação de contas

O secretário Renê Garcia Junior (Fazenda) apresenta hoje na Assembleia Legislativa a prestação de contas sobre as metas fiscais do Estado referente ao período de janeiro a abril de 2019. De acordo com dados da pasta, o Paraná registrou receita de R$ 16,9 bilhões, o que significa uma queda nominal de 0,8% e real de 4,86% em relação ao mesmo período de 2018. O Estado registrou aumento na despesa de R$ 15,1 bilhões no primeiro quadrimestre de 2018 para R$ 15,5 bilhões entre janeiro e abril deste ano.

Cadê as obras?

Concessionárias terão que divulgar nas praças de pedágio o cronograma de obras previstas em contrato. É o que determina projeto de lei aprovado em primeiro turno na Assembleia Legislativa. “Obrigar a empresa concessionária a informar todos os usuários da malha rodoviária sobre os compromissos assumidos no momento da assinatura do contrato é uma forma de possibilitar que a população fiscalize o cumprimento dessas obrigações e o andamento das obras, que visam uma melhora das nossas rodovias em contrapartida à cobrança de tarifas elevadas pelo serviço”, afirma o deputado Anibelli Neto (MDB), autor do projeto de lei.

Reparação de danos

O deputado Soldado Adriano José (PV) apresentou projeto de lei que prevê a reparação por parte dos detentos que causarem danos materiais nos presídios do Paraná. “Não acho justo a sociedade arcar com mais essa despesa do preso. Ele rouba, mata, estupra, deixa famílias sem pais e quando vai preso ainda depreda o patrimônio público? Destrói celas, queima colchões e fica por isso mesmo. Destruiu, tem que pagar. Cadeia não é colônia de férias. É local a ser temido pelo bandido”.

Sistema eletrônico

O deputado Romanelli (PSB) afirmou que o novo Sistema Eletrônico de Informações implantado na Assembleia Legislativa vai eliminar o uso do papel, diminuir a burocracia, trazer mais economia nas despesas, além de ser mais uma medida sustentável. “Vamos tornar eletrônicos todos os procedimentos (protocolos, processos, tramitação de projetos), aumentar a transparência e o acesso à informação de todos os atos do legislativo. O sistema desenvolvido pelo TRF-4 será concluído até o segundo semestre. E um detalhe: não terá nenhum custo para a Assembleia”, disse Romanelli sobre o sistema já usado por 400 órgãos públicos.

É assalto!

“Andei três quilômetros para pagar mais de R$ 50 em uma rodovia que nem mesmo duplicada é. Isso não é pedágio, é assalto. Só no Brasil” – do caminhoneiro Elcio Correa, sobre a volta da cobrança de pedágio na praça da rodovia 369 em Cambará.

R$ 100 bilhões

O Senado aprovou a MP com novas regras de combate a fraudes no recebimento de pensões e aposentadorias pelo INSS. O deputado Paulo Martins (PSC-PR), relator da medida, disse que a medida vai economizar R$ 100 bilhões em dez anos com combate a fraudes e corte de benefícios irregulares.

Centrão é solução!

“Vivemos num presidencialismo de coalização. O Centrão não é problema. O Centrão é a solução. Sem os votos do Centrão nada vai ser aprovado. O partido do presidente não tem 10% dos deputados há muitos mandatos, não é de agora. Então, é claro que é necessário compor com outros partidos” – do deputado Ricardo Barros (PP), integrante do Centrão no Congresso Nacional.



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