Política

CGU suspende construção de presídio

Curitiba – A CGU (Controladoria-Geral da União) determinou à Sesp (Secretaria de Segurança Pública do Paraná) que seja suspensa a construção de um presídio de segurança máxima no Estado até que o órgão avalie a contratação indevida da empresa Verdi Construções Ltda.

Seriam utilizados R$ 35 milhões de recursos federais para a construção de uma unidade penal de segurança máxima no Complexo de Piraquara. A CGU recomendou a suspensão porque o governo do Paraná contratou a empresa por inexigibilidade de licitação.

O processo de contratação sem licitação da Verdi foi iniciado em setembro de 2017 (protocolo 14.851.457-7), sob a alegação de que a empresa seria a detentora exclusiva da fabricação, exploração comercial e distribuição do sistema de construção modular Siscopen, aplicado na construção de penitenciárias no país. No entanto, a CGU alerta que realizou uma auditoria na qual constatou uma série de fragilidades no modelo vendido pela Verdi que justificaria a contratação da empresa por inexigibilidade, como inexistência de inovação tecnológica e de boa relação custo/benefício no sistema desenvolvido pela empresa, além de sobrepreço nas composições de custo unitário.

A CGU também relata em seu parecer que perícia realizada pela Polícia Federal em 2009 (Laudo 1.336/2009) já apontava a existência de várias irregularidades em obras similares executadas pela Verdi no País.