Diante da aceitação da denúncia de improbidade administrativa contra ele, o vereador Fernando Hallberg (PPL) antecipa que convocará o prefeito Leonaldo Paranhos (PSC) para que seja testemunha na apuração feita pela CP (Comissão Processante). Entre os argumentos do investigado é que o chefe do Executivo foi informado imediatamente sobre a suposta irregularidade – por isso ele é peça-chave para convencer o plenário para evitar a cassação proposta por Gilson Teixeira dos Santos, o Tikin, e Ricardo Bernardi Castilhos.
A denúncia surgiu de duas publicações da Prefeitura de Cascavel na Revista Aldeia – por intermédio da Blanco Lima, quando Hallberg estava entre os sócios do veículo de comunicação. Em defesa, o vereador alegou que “não houve contrato direto, pois era a agência de publicidade quem fazia as contratações e não a prefeitura”.
A investigação será comandada pelos vereadores Serginho Ribeiro, Josué de Souza e Sidnei Mazutti – apenas um de oposição, ligado a Hallberg -, que decidirão quem ficará na presidência e na relatoria: em cinco dias o trabalho tem de ser iniciado.
O denunciado terá dez dias para apresentar a defesa prévia por escrito, indicando as provas que pretender produzir e arrolando até dez testemunhas. Decorrido o prazo de defesa, a Comissão Processante terá cinco dias para emitir parecer e opinar pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia. O parecer será então submetido ao plenário. Se a comissão opinar pelo prosseguimento, o presidente designará de imediato o início da instrução e determinará os atos, as diligências e as audiências que se fizerem necessários para o depoimento do denunciado e a inquirição das testemunhas.
PRAZOS
Em 90 dias será decidido o futuro político de Hallberg que ontem usou a tribuna para se defender das acusações. “Desafio que mostrem minha assinatura em um contrato com a prefeitura. Não houve irregularidade. Prevendo que usariam isso de maneira política já havia comunicado as autoridades, visto que judicialmente não há ilegalidade”, diz Hallberg.
Na sessão de julgamento das acusações, cada infração será votada separadamente, e se dois terços dos vereadores decidirem pela condenação, imediatamente será expedido um decreto legislativo com a cassação do mandato do vereador.
Sem cassações
O histórico da Câmara de Vereadores de Cascavel é pela absolvição de seus parlamentares, por pior que seja a suspeita: Mario Seibert enfrentou um longo desgaste político em 2007 ao ser denunciado por transportar eleitores para tratamentos em hospitais. Em 2012, por um processo no Judiciário, Seibert foi afastado das funções, mas continuou recebendo os subsídios da Câmara. A frente de sua defesa, o advogado Moacir Vozniak (que agora é autor da denúncia contra Hallberg). Desde então, ele não ingressou mais na política.
Outra polêmica absolvição foi de Paulo Bebber (PR), em 2014, envolvido na cobrança de propina para a liberação do Loteamento Rivieira. Ele foi flagrado em uma gravação telefônica onde pediria 500 paus (R$ 500 mil) para aprovar o projeto na Câmara – o parlamentar foi considerado “inocente” em plenário, mas para a Justiça precisou cumprir três meses de prisão especial – com uma condenação de dois anos e onze meses.
