Reportagem: Josimar Bagatoli
As medidas implantadas pelo Executivo municipal tiveram impacto na arrecadação e, com isso, Cascavel está fora do limite prudencial estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme aponta balanço da Secretaria de Finanças.
Por enquanto, há apenas uma prévia dos dados que serão analisados pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado): 50,9% da arrecadação de maio a agosto foi para pagar a folha de pagamentos. O limite estipulado é de 51,3%. Os dados oficiais serão apresentados em audiência pública dia 19 deste mês na Câmara de Vereadores.
Por dois quadrimestres seguidos a prefeitura esteve com os cintos bem apertados. Entre setembro e dezembro de 2018, 52% da arrecadação foi consumida pelos mais de 8 mil servidores; de janeiro a maio deste ano, a expectativa era de redução devido ao corte de horas extras e contenções, mas os índices permaneceram além do ideal, em 51,7%. Com isso, o Município continuou no alerta, com impedimentos para novos concursos e contratações de aprovados em provas aplicadas anteriormente.
O resultado agora traz alívio para o desenvolvimento de ações na administração pública, conforme avalia o prefeito Leonaldo Paranhos (PSC), que não vê surpresa no índice. “Temos um cronograma do limite prudencial e sabíamos que passaríamos por isso nos quadrimestres anteriores, pois contratamos 1,6 mil funcionários. Passamos de 23 para 50 equipes de USFs [Unidades de Saúde da Família], ampliamos a estrutura pública de saúde e contratamos novos serviços”, resume Paranhos.
A receita corrente líquida passou de R$ 787,086 milhões em dezembro de 2018 para R$ 827 milhões em agosto deste ano. “Nossa receita vem apresentando evolução constante. Só com ISSQN [Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza] nossa receita cresceu mais de R$ 6 milhões em 2019 comparando com o mesmo período de 2018”, exemplifica o secretário de Finanças, Renato Segalla.
Em andamento há mais de um mês, o Programa de Recuperação Fiscal, o Refic, também trouxe alívio às contas: foram R$ 5 milhões pagos só em agosto.
Expectativa de retorno
Embora tenha fôlego até o fim do ano, o prefeito Leonaldo Paranhos estima que em dezembro o gasto volte a ficar elevado. A explicação está no reajuste dos salários de 5,07%, dividido em quatro parcelas. Em junho e setembro houve repasse de 1,26% em cada mês; em outubro haverá a terceira parcela com o mesmo percentual e em dezembro a última, de 1,29%. “Tivemos um bom resultado das receitas, por isso tivemos o Refic programado agora, para termos uma musculatura para o fim do ano, quando teremos cortes para passar para o próximo ano. Apesar da nova elevação [da folha], vamos permanecer com o mesmo patamar do limite prudencial”, garante Paranhos.
