Para tentar maior controle das concessões das praças esportivas de Cascavel, ontem os parlamentares sugeriram emendas para ajustar a proposta da prefeitura aprovada pela Câmara dos Vereadores de passar para a iniciativa privada os espaços. As concessões envolvem o kartódromo, o estádio e o autódromo.
Foram quatro ações propostas: definindo prazos para a concessão, garantindo eventos amadores no estádio, preferência por empresas do automobilismo no certame, e garantia de uso por parte dos times cascavelenses.
A proposta de emenda mais debatida em plenário foi do vereador Paulo Porto (PCdoB) que limitava o prazo de concessão estabelecida no edital em dez anos – documento que não foi apresentado pela prefeitura. Porto propôs ainda que o prazo possa ser prorrogado por mais dez anos, ou seja, totalizando 20 anos.
Rômulo Quintino (PSL), novo líder de Governo, posicionou-se contrário e pediu votos contrários à emenda. Porto rebateu dizendo que o parlamentar está dando “carta branca” ao Executivo e atacou: “O papel do líder de Governo é defender carta branca e não me proponho a isso. Se faz por dez [anos], pode prorrogar por mais dez anos. Digamos que se o Executivo fizer um contrato de 70, 80 anos, esta Casa aceitará? Este mandato não!”
Em plenário, Alécio Espínola (PSC) também se manifestou contra limite de prazo – tanto para o estádio quanto para o autódromo. “O Executivo está preocupado e fará um estudo com técnicos para viabilizar para as empresas. Se colocarmos muitos impedimentos, vamos perder possíveis empresas interessadas”, argumentou.
Com a limitação de um prazo de concessão, empresários poderiam ser desestimulados a participar do certame futuro, visto que obras de contrapartida devem estar previstas no edital.
Olavo Santos (PHS) cobrou as exigências do edital e demonstrou preocupação com esse fator: “Caso tenhamos melhorais no gramado, cadeiras, coberturas no estádio, estacionamento… se houver essa intenção nessa concessão de modernização do estádio, que possa ser pensada essa questão do prazo”.
Diante das divergências, o presidente da Casa, Gugu Bueno (PR), defendeu o Executivo municipal: “Qual a garantia do investidor se no fim de dez anos a prefeitura não desejar prorrogar o prazo? Serão investimentos altos e neste caso o prazo pode impedir investimentos. É preciso um tempo necessário para recuperar esse investimento por parte dos empresários”.
No fim da discussão, foram 14 votos contrários e cinco favoráveis em relação ao prazo de concessão para o estádio e, para o autódromo, foram 13 votos contrários à emenda e quatro favoráveis. Com a decisão da maioria, caberá à prefeitura definir qual será o tempo de concessão desses espaços.
