Foz do Iguaçu – A redução dos índices de gratificação aos servidores da Câmara de Foz do Iguaçu que exercem atividades fora das funções previstas nas atribuições do cargo do concurso foi tema de pauta na sessão ordinária dessa terça-feira (4).
“A Mesa Diretora, preocupada com austeridade, transparência nos atos da Casa, esclarece que está atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Uma dessas questões é com relação aos requisitos para nomeação de assessores nesta Casa. Antigamente não havia requisitos mínimos para contratar assessores e a Mesa Diretora estabeleceu o 2° grau completo para ingressar como assessor parlamentar. Para qualquer cargo no serviço público é preciso que se tenha os requisitos mínimos”, disse o presidente da Câmara, Rogério Quadros (PTB).
A mesa também estabeleceu critérios e reduziu os índices das gratificações. O pagamento desse adicional para os casos em que o servidor exerce atividades extras é um direito previsto em lei, entretanto, alguns índices que em legislaturas anteriores chegaram a 200% sobre o valor do salário, agora ficam limitados a 35% e passam a ter critérios de isonomia, ou seja, tratamento igualitário e impessoal conforme rege a Constituição.
Com as medidas de economia implantadas desde o início da atual legislatura, a Câmara devolveu à prefeitura quase R$ 3,5 milhões no fim de 2017 e neste ano deverá devolver montante nos mesmos patamares. Os recursos economizados na Câmara ajudam em serviços essenciais como saúde, educação e segurança.
