Brasília – O presidente Jair Bolsonaro anunciou que vetará o aumento do Fundo Eleitoral de R$ 5,7 bilhões, quase o triplo de 2018, aprovado pelo Legislativo na semana passada como parte da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Partidos à frente das negociações pressionam por um patamar mínimo de R$ 4 bilhões, ou seja, o dobro do gasto com as campanhas em 2020.
Ao falar sobre o assunto, Bolsonaro levantou a possibilidade de corrigir o valor do fundo apenas pela inflação. O montante terá de ser estabelecido pelo Executivo ao enviar o projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual), em agosto, mas poderá ser alterado pelo Congresso, que deve se debruçar sobre o projeto até o fim do ano. Em 2020, o valor do fundo eleitoral foi de R$ 2,035 bilhões.
Com a regra sugerida nessa terça (20) pelo presidente, o repasse de dinheiro público para financiar campanhas em 2022 ficaria em R$ 2,197 bilhões, de acordo com projeções feitas no Congresso Nacional com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
O presidente, no entanto, não é obrigado a limitar o valor pela inflação. Se Bolsonaro vetar a regra aprovada na LDO, o governo e os parlamentares terão de estabelecer o gasto com as campanhas no ano que vem. “O ano retrasado eu sancionei algo parecido, mas que levou-se em conta a inflação do período, e eu não tinha como vetar, alguns queriam que eu vetasse mesmo assim. Se eu vetar, eu estou no curso do artigo 85 da Constituição que fala dos crimes de responsabilidade. Eu tenho que cumprir lei”, disse o presidente, em entrevista à Rádio Itatiaia.
Isso porque, em 2019, quando o fundo foi tema de impasse e o presidente foi pressionado a vetar a despesa aprovada naquele ano para a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2020, como a despesa é obrigatória, o Planalto não poderia vetar todo o montante e o presidente alegou perigo de cometer crime de responsabilidade ao sancionar o Orçamento com o fundo. Desta vez, é diferente. O impasse se dá mais cedo, em torno da regra aprovada pelo Congresso na LDO, que pode ser alterada para “amarrar” o valor lá na frente.
Como ficaria
Se a proposta de Bolsonaro for acatada, a regra deve obedecer ao seguinte cálculo: usar o valor dos impostos arrecadados com o fim da propaganda partidária, calculado em R$ 803 milhões no ano que vem, mais um percentual não definido da reserva destinada às emendas parlamentares de bancada, que devem somar R$ 8 bilhões no próximo ano. Dessa forma, o tamanho total da despesa com as eleições ficará em aberto e terá de ser negociado entre o Palácio do Planalto e o Congresso.
As negociações para definição do montante são encabeçadas pelo Centrão, que integra a base de Bolsonaro no Legislativo. Os partidos pressionam por um patamar mínimo de R$ 4 bilhões, ou seja, o dobro do gasto das eleições municipais de 2020, que foi de R$ 2 bilhões.
Veto
Bolsonaro reiterou que vai vetar o aumento e que só não teria feito isso até agora porque o projeto ainda não chegou para sua sanção. Ele terá 15 dias úteis para formalizar a decisão. “Eu precisava da aprovação da LDO e os parlamentares que votaram favoravelmente foram rotulados como se estivessem votando essa majoração do Fundão, o que não é verdade”, disse.
A base aliada do governo, no entanto, não apoiou a iniciativa da bancada do Novo de pedir destaque da votação do chamado “fundão” para que a medida pudesse ser votada separadamente da LDO. Desta forma, seria possível aprovar a previsão de orçamento para 2022 sem que houvesse aumento dos recursos destinados aos partidos para financiamento das campanhas.
